Menos poder à agência

Alisson Matos
Publicada em 11/04/2024 às 16:39
As grandes mineradoras não querem que fique nas mãos da ANM a decisão final sobre a anuência Foto: Reprodução/redes sociais

O lobby das grandes mineradoras no Congresso começou a atuar contra um trecho do novo código de mineração, que trata especificamente do poder da ANM (Agência Nacional de Mineração) em casos que colocarão em lados opostos as gigantes do setor e as companhias de pequeno porte.

Trata-se da discussão sobre a anuência para que as mineradoras menores possam explorar uma parte da área que já é ocupada pelas grandes. É possível que duas empresas atuem no mesmo espaço, desde que uma opere na superfície e a outra trabalhe com as escavações mais profundas.

O texto do deputado Filipe Barros (PL-PR) diz que “será admitida a outorga de permissão de lavra de superfície em área onerada desde que haja viabilidade técnica e econômica para o aproveitamento mineral concomitante entre os regimes, tratando-se ou não da mesma substância mineral de interesse”. O projeto de lei também determina que “a ANM poderá decidir pela permissão de lavra de superfície, mediante parecer prévio que comprove o cumprimento dos requisitos”.

É aí que está o imbróglio. As grandes mineradoras não querem que fique nas mãos da ANM a decisão final sobre a anuência. Defendem que a permissão fique a critério de quem já explora a área.

Parlamentares admitem que a pressão sobre os integrantes da comissão de Minas e Energia está centrada neste trecho do texto. O relator da matéria, Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou ao Bastidor que não pretende alterá-lo.

Deputados que acompanham o setor de perto dizem que as mineradoras temem perder valor de mercado se não tiverem o direito à palavra final na anuência. Isso porque ao ofertar ações na B3, não terão a garantia de que toda área outorgada será explorada somente por uma companhia.

Nas próximas semanas, as discussões sobre o texto se intensificarão no Congresso. O relator deve promover debates públicos antes do projeto de lei ser validado na comissão de Minas e Energia.

O objetivo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), é levar a pauta ao plenário ainda no primeiro semestre de 2024. Como mostrou o Bastidor, após três anos de tentativas frustradas, o deputado quer aproveitar o ano eleitoral e a nova composição da comissão de Minas e Energia para provar um novo código para o setor.

Leia a íntegra do projeto:

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