Justiça perde força com novo Código Eleitoral

Publicada em 09/09/2021 às 18:00
Foto: A7 Press/Folhapress

O texto-base do novo Código Eleitoral foi aprovado hoje na Câmara dos Deputados. O projeto com quase 900 artigos ficou marcado pela quarentena imposta policiais, juízes e integrantes do Ministério Público. O Bastidor mostrou que as mudanças visaram Sergio Moro.

O uso do fundo partidário foi bastante flexibilizado, podendo ser usado para quaisquer “outros gastos de interesse partidário, conforme deliberação do partido político”.

O texto permite a divulgação de pesquisa eleitorais só até a antevéspera da eleição. As intenções de voto colhidas no dia do pleito só poderão ser publicadas após às 17h. No caso da disputa presidencial, esses dados serão liberados só depois de encerrada a votação.

A Justiça Eleitoral perde força com o novo texto. O prazo para analisar as ações cai de cinco para três anos. E os documentos dos candidatos serão apresentados à Receita Federal, não mais aos tribunais regionais eleitorais.