Comissões do Congresso que poderiam investigar abusos do Facebook não funcionam

Enquanto representantes do Facebook, dono do Instagram e do WhatsApp, precisam dar explicações ao Congresso dos Estados Unidos e a parlamentos da Europa sobre eventuais abusos e danos a crianças e adolescentes, no Brasil as duas comissões do Congresso Nacional que poderiam cobrar qualquer tipo de explicação funcionam de maneira capenga.

Na Comissão de Ciência e Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado, faltam cinco senadores para completar o grupo. Os partidos são responsáveis por indicar nomes para formar o colegiado. A falta de um nome é a demonstração de pouco interesse ou pouca importância dada ao tema.

No caso do Senado, o MDB e o PSL precisam indicar ao menos mais dois parlamentares; o PDT, um.

Na Câmara, faltam 24 deputados na comissão de mesmo nome e escopo de atuação. Faltam indicações do mesmo MDB (3), além de PL (3), PSB (3), PP (2), DEM (2), PSDB (2), PSL (1), PTB (1), PSD (1), Republicanos (1), PT (1), Cidadania (1), Patriota (1), Solidariedade (1) e Podemos (1).

Nesta última terça-feira, 5 de outubro, a ex-funcionária do Facebook Frances Haugen esteve no Senado americano para depor sobre suas denúncias contra a empresa. Ela apresentou documentos internos vazados e publicados pela imprensa que comprovariam, entre outras coisas, que a companhia prioriza o “crescimento em detrimento da segurança” — seja na proteção aos princípios democráticos, seja no cuidado com a saúde mental de adolescentes.

Como exemplo, a ex-funcionária cita uma pesquisa interna do Instagram que revelou indícios de que o aplicativo pode ser prejudicial à saúde mental de meninas. Entretanto, segundo Haugen, a empresa negligenciou alertas como esse.

Mark Zuckerberg, fundador da empresa, disse que congressistas devem "atualizar as regras" e não deixar sob a responsabilidade das empresas sozinhas. "Escrevi artigos para jornais delineando as áreas que consideramos importantes em relação, conteúdo prejudicial, privacidade e concorrência", afirmou, referindo-se a outro ponto sensível para as suas redes, constantemente acusadas de negligenciarem o problema da desinformação e fakenews.

Ainda que não seja uma empresa brasileira, o Facebook tem representantes no Brasil e está sujeito às regulações e aos controles brasileiros.