Análise: registro da Pfizer põe pressão no governo e expõe incompetência de Pazuello

Como antecipado com exclusividade pelo Bastidor na semana passada, a Anvisa aprovou o registro da vacina da Pfizer. Embora esperada, a decisão põe extraordinária pressão no governo Bolsonaro para comprar um imunizante oferecido reiteradamente - e em vão - ao Brasil desde setembro do ano passado. Também atesta a incompetência calamitosa do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

É a primeira vacina a obter o registro na Anvisa. Com ele, a agência assegura que o imunizante é seguro, eficaz e de qualidade. Torna-se um produto farmacêutico comum, de bula tradicional. Pode ser vendido a empresas privadas.

Esse carimbo da Anvisa distingue-se da autorização para uso emergencial - aquela que foi obtida pela Sinovac (Coronavac) e pela AstraZeneca (vacina de Oxford/Fiocruz) em janeiro. Esse tipo de autorização, criado pelo FDA, dos Estados Unidos, prevê um processo ultrarrápido de avaliação, mas o uso é provisório e se limita ao programa nacional de imunização, tocado pelo Ministério da Saúde.

Técnicos da Anvisa ficaram impressionados com o profissionalismo da Pfizer. A empresa apresentou, nos últimos meses, todos os dados e informações necessários, por meio do processo de submissão contínua da agência - técnicos da OMS, que também receberam os documentos, concordam.

Diante da demora do Ministério da Saúde em fechar negócio, a Pfizer, que pretendia pedir a autorização para uso emergencial, optou por ingressar com o pedido de registro no começo do mês, conforme revelado pelo Bastidor.

Enquanto o Ministério da Saúde corria para firmar contratos para lá de controversos com a União Química (Sputnik) e Precisa Medicamentos (Covaxin), os técnicos da Anvisa passaram o Carnaval debruçados sobre os dados da Pfizer.

Ressalte-se que eles não tinham documentos da Sputnik e da Covaxin para analisar. A União Química, apesar da pressão política, não mandou quaisquer dados à agência desde que começou sua blitz pública. A Precisa havia apresentado um pedido para fazer estudos de fase três em parceria com o hospital Albert Einstein. Faltaram dados, e as duas partes ainda não se entenderam sobre quem pagará a conta do estudo.

A Anvisa, portanto, concedeu o primeiro registro a uma das melhores vacinas - se não for a melhor - contra covid-19. Mas o Ministério da Saúde optou por não comprá-la e firmar contratos, no mesmo momento, para adquirir dois imunizantes sem perspectiva de obter nem sequer autorização de uso emergencial.

Graças aos esforços do centrão, de Flávio Bolsonaro e de lobistas, as duas vacinas (Sputnik e Covaxin) poderão chegar aos braços dos brasileiros sem que a Anvisa - ou qualquer agência sanitária de referência - ateste a segurança e a eficácia delas. Basta que o presidente sancione a MP que exclui a agência do processo de importação das vacinas.

Para que o Brasil tenha acesso à única vacina que aprovou, cuja fabricante assegura a entrega de cem milhões de doses ainda em 2021, o Congresso precisará agir e encontrar uma solução que permita a compra por meio de outros órgãos públicos (governos estaduais, por exemplo) e empresa privadas (desde que se comprometam com diretrizes do programa nacional de imunização e destinem parte da compra gratuitamente ao público).

Caso o Congresso não colabore, resta esperar que o governo mude de ideia e feche negócio com a Pfizer antes que seja tarde demais.