A ilusão das federações partidárias

Se todas as federações partidárias ora discutidas pelos partidos forem fechadas, o próximo Congresso deverá criar apenas a ilusão de ser mais enxuto ideologicamente. Advogados ouvidos pelo Bastidor afirmam que estatutos comuns abrangentes, somados às brechas do regimento do Congresso, permitirão que a fragmentação costumeira prossiga sob novos nomes. Os parlamentares das federações poderão votar como melhor lhes convier.

Essas uniões pouco têm relação com ideologia. Apesar das aparências, visam sobretudo somar o máximo de fundo partidário possível para disputar uma eleição concorrida.

As regras das federações exigem que os partidos que as integrarem atuem conjuntamente durante um ciclo eleitoral de quatro anos. A cada novo pleito, novas uniões podem ser realizadas e antigas, desfeitas. Até o momento, quatro uniões são discutidas.

Uma delas envolveria o PL do recém-filiado Jair Bolsonaro; o PP de Ciro Nogueira, Arthur Lira e Ricardo Barros; e o Republicanos de Marcos Pereira e da Igreja Universal. Na outra ponta da régua ideológica brasileira pode surgir uma aliança entre PT, PSB e PCdoB.

Há uma terceira federação em discussão, segundo Luciano Bivar, presidente do União Brasil. O partido que surgiu da fusão de DEM e PSL pode se unir a MDB, Podemos e PSDB. Existe ainda a possibilidade de Rede, PV e Cidadania unirem-se para enfrentar as eleições de 2022 - os dois primeiros partidos também são cortejados pelo PT, apesar da resistência das ex-petistas Marina Silva e Heloísa Helena.

Se os casos de PL, PP e Republicanos e de PT, Psol e PCdoB vingarem, o Congresso de 2023 poderá viver um "enxugamento partidário fajuto", segundo um advogado que atua com Direito Eleitoral. Os dois grupos, que têm Jair Bolsonaro e Lula como puxadores de voto, somariam hoje 115 e 92 cadeiras na Câmara, respectivamente - a ideia é rivalizar com o União Brasil, que nasceu com 92 deputados.

Esses totais estão muito acima do que se vê hoje no Câmara. O PSL lidera com 54 deputados, mas a bancada está dividida a favor e contra Jair Bolsonaro. Em seguida vêm PT (53 cadeiras), PSB (31) e PCdoB (8). PP e PL contam hoje com 42 vagas cada, enquanto o Republicanos tem 31.

Outro advogado especialista em Direito Eleitoral afirma que essa diferença numérica, apesar de expressiva, não representaria uma mudança real - as negociações do Executivo continuariam com presidentes e líderes partidários, que serão os representantes oficiais das federações. Ademais, as federações podem liberar suas bancadas em votações, como acontece hoje.

O Bastidor já mostrou que as exceções abertas nas regras de fidelidade são um exemplo do casuísmo que costuma imperar nas decisões acerca do regramento dos partidos políticos. Eles lembram que a regra foi alterada depois de aprovada justamente para abrir brechas e ajudar deputados.

Agora, com as federações, eles esperam que a prática se repita. Citam também como argumento a chancela de Lira em manifestação ao STF na ação do PCdoB. O presidente da Câmara assinou a manifestação apresentada à corte e afirmou que não se pode descartar aprimoramentos futuros nas regras sobre o tema. Ou seja, o Congresso pode revogar a lei quando as federações não servirem mais aos interesses dos chefes partidários.