Explique-se

A transparência nas emendas parlamentares voltou ao centro das atenções do Supremo Tribunal Federal. O ministro Flávio Dino mandou o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, explicar em 48 horas suas declarações sobre um suposto acordo político para a divisão de recursos.

Dino é relator das ações que buscam dar mais transparência à destinação de recursos públicos por meio de emendas parlamentares. Para o ministro, a existência de um acordo paralelo pode comprometer a execução do plano aprovado entre o Supremo, o Congresso e o governo federal para controlar essas indicações.

“As declarações atribuídas ao líder do PL na Câmara, Deputado Sóstenes Cavalcante, se verdadeiras, poderiam indicar que emendas de comissão estariam novamente em dissonância com a Constituição Federal e com a Lei Complementar nº 210/2024”, afirmou Dino.

Em entrevista ao jornal O Globo, Sóstenes relatou que teria fechado um acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos da Paraíba), segundo o qual 30% das emendas ficariam com o partido que preside cada comissão e os outros 70% seriam distribuídos por Motta entre as demais legendas. O deputado afirmou ainda que o pacto poderia ser rompido caso não fosse pautado o projeto de anistia para presos e réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.

Na decisão, Dino afirmou que os esclarecimentos solicitados são necessários para assegurar o cumprimento da decisão do STF que extinguiu práticas semelhantes ao chamado “orçamento secreto”. Após a resposta de Sóstenes, o ministro deve analisar se serão necessárias novas medidas.

Em resposta nas redes sociais, Sóstenes disse ter tomado conhecimento da intimação pela imprensa e afirmou que responderá “com a firmeza, transparência e equilíbrio necessário”.

Leia a íntegra do despacho de Flávio Dino: