Supremo impasse

O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 18 de novembro uma audiência de conciliação entre a J&F e a CA Investment Brasil, controlada pela Paper Excelence. O encontro será feito para discutir uma saída para o impasse no caso da Eldorado Papel e Celulose.

Os irmãos Joesley e Wesley Batista venderam a Eldorado à Paper em 2017, por 15 bilhões de reais. Para ter acesso ao controle imediato da empresa, a Paper pagou 3,8 bilhões iniciais, pelos quais receberia 49,41% da participação acionária. No ano seguinte, a J&F tentou desfazer o contrato, alegando que a Paper não cumpria os termos acordados para pagar pelo restante das ações.

A Paper Excellence abriu um processo arbitral para resolver a questão e conseguiu sentença favorável para depositar o valor restante e, assim, ter o controle da Eldorado. A J&F recorreu à Justiça para reverter a situação.

Inicialmente, a Justiça de São Paulo negou o pedido da J&F, mas uma ação civil pública aberta pelo prefeito de Joinville, em Santa Catarina, conseguiu suspender o repasse das ações para a Paper Excellence. Na última semana, a Paper entrou com duas reclamações no STF, para suspender os dois processos e tentar uma solução definitiva para o caso.

Inicialmente, os processos foram distribuídos para o ministro Edson Fachin, que se declarou impedido de atuar, o que levou à redistribuição para Nunes Marques. A Paper tentou retirar as reclamações, mas Nunes Marques não aceitou e decidiu marcar a audiência de conciliação.

Recentemente, a A J&F sofreu uma derrota no tribunal arbitral da CCI (Câmara de Comércio Internacional) ao tentar impedir que a Eldorado distribuísse cerca de 560 milhões de reais de dividendos de 2023. Dona de 49,41% da Eldorado, a Paper tem direito a praticamente metade do valor. Os três árbitros decidiram contra a J&F.

O que há por trás

A disputa entre a Paper e a J&F tem reflexo nos pedidos de anulação e renegociação dos acordos de leniência da empresa dos irmãos Batista, que confessaram envolvimento em casos de corrupção. A J&F alega que só se desfez da Eldorado para quitar as dívidas adquiridas com os acordos.

O caso, inclusive, é citado pela J&F no pedido apresentado ao ministro Dias Toffoli para a anulação dos acordos, embora não seja o fator principal apontado pela empresa. A mulher do ministro, a advogada Roberta Rangel, representa o grupo dos Batista na disputa pelo controle da Eldorado.