Renegociação eterna

O Rio de Janeiro vai renegociar pela terceira vez as condições para pagar sua dívida com a União. A permissão foi dada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, na quinta-feira (3). O estado está num regime especial de recuperação fiscal desde 2017. Em 2020, repactuou o acordado alegando insuficiência de recursos. Nunca cumpriu os acordos.

Na mesma decisão, Toffoli enviou para o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos do STF a ação do governo do Rio que contesta as sanções aplicadas pela União após o calote.

Em maio deste ano, Toffoli já havia ajudado o governo de Cláudio Castro ao limitar o pagamento dos valores devidos em 2024. O estado havia sido punido pela União com aumento de 30 pontos percentuais nos juros cobrados porque não havia pagado o combinado e estava inadimplente.

Toffoli livrou o Rio da punição ao determinar que os montantes a serem pagos este ano deveriam seguir os parâmetros de 2023. De janeiro a maio, mês da liminar de Toffoli, o governo do RJ havia pagado 3,4 bilhões de reais à União. No mesmo período do ano anterior, o total foi de 4,9 bilhões de reais.

O governador Cláudio Castro anunciou em março que buscaria o Supremo para fugir de suas responsabilidades. Naquele momento, a dívida fluminense era de quase 190 bilhões de reais, quase metade do arrecadado pelo estado em impostos federais em 2023.

Ao lado de Minas e Rio Grande do Sul, o Rio de Janeiro é um estado inadimplente com a União há anos. Assim com os outros dois será um dos maiores beneficiados pela renegociação da dívida, aprovada pelo Senado e que custará cerca de R$ 50 bilhões anuais ao governo federal.