Relatório da PF mostra como se escolhe um procurador-geral de Justiça na Bahia

As escolhas de cargos ocupados por indicação de chefes do Executivo (em qualquer esfera) são emboloradas de tanta política. Na Bahia, não é diferente. Investigação da Polícia Federal na operação Faroeste mostrou a liturgia necessária para ocupar a Procuradoria-Geral de Justiça baiana.

A extração de conversas de WhatsApp da ex-procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado pela PF detalha que o caminho exige muita proximidade com o governo do estado, liderado atualmente por Rui Costa; com a primeira-dama baiana, Aline Peixoto; com diversos magistrados, inclusive os investigados por corrupção; e políticos de quaisquer matizes ideológicas.

As conversas apresentadas no relatório da PF mostram o lobby de Ediene sobre Rui Costa para ser reconduzida ao cargo em 2018 – o que ocorreu. Em um dos diálogos, a ex-PGJ desabafa com uma promotora sobre o fato de, diz ela, estar sendo chantageada pelo Tribunal da Justiça da Bahia, que teria outro nome preferido para procurador-geral.

Ediene diz que a chantagem (sem especificar qual) partiu dos desembargadores Gesivaldo Britto, à época presidente do TJBA, e Maria do Socorro – ambos são investigados na Faroeste e chegaram a ser presos, acusados de venda de decisões. Segundo a procuradora, essa pressão vem do grupo de Maurício Telles Barbosa, ex-secretário de Segurança Pública de Rui Costa e conhecido na Bahia por monitorar adversários políticos.

Os atos de Barbosa seriam encampados pela delegada Gabriela Caldas, que é próxima do ex-secretário. A aflição da então PGJ com a pressão é resumida na seguinte frase dita por ela: “O governo precisa do TJ”.

A oportunidade de conquistar mais apoios no TJ surgiu em dezembro de 2017, quando a irmã de Sandra Inês, a também procuradora Sara Mandra, solicitou informações sobre a investigação que viria a ser nomeada de Faroeste e abalar o judiciário e a política da Bahia. Mandra queria saber se seu sobrinho, o advogado Vasco Ruscelli Azevedo (filho da desembargadora), seria um dos alvos da apuração.

Ediene se compromete a apurar o caso com amigos da PGR e, tempos depois, avisa a amiga que Azevedo era um dos alvos da investigação. O advogado é acusado de intermediar acordos e receber pagamentos pelas decisões vendidas por sua mãe e outros desembargadores.

Em troca da ajuda, a PGJ recebe suposto aviso de Sandra Inês, de que ela poderia interceder a favor de Ediene junto a Rui Costa e outros desembargadores. Uma promessa similar feita pela também Maria do Socorro é relatada depois pela própria procuradora, que disse ter sido procurada pela magistrada.

Outro diálogo de Ediene, em fevereiro de 2018, mostra o surgimento de nova chance para se cacifar como PGJ de Rui Costa. Ela diz ter sido procurada por Pedro Scavuzzi, assessor jurídico do governo da Bahia e advogado do governador no pedido da justiça gratuita contra Silas Malafaia, para que uma representação contra ACM Neto por propaganda eleitoral irregular tramite rapidamente.

A procuradora consegue fazer com o caso volte a tramitar contra o então prefeito de Salvador. Diz que o caso mostra que o governador tem razão ao dizer que investigações avançam apenas contra ele e seus aliados, mas nunca em relação aos seus adversários, principalmente ACM Neto.

Mas não foi só. Com a chegada do carnaval daquele ano, Ediene se aproxima da primeira-dama baiana, sendo convidada para curtir a folia no camarote do governo. Lá, segundo mostram os diálogos, a intenção foi conversar sobre a recondução com Aline e Rui Costa.

A recondução de Ediene foi confirmada em março, e a PGJ sabia da decisão antes mesmo da ligação do governador ou da publicação em Diário Oficial. Foi avisada, segundo afirmou, pela desembargadora Socorro e pelo senador Otto Alencar.

Só que os favores de Ediene não cessaram depois da recondução ao cargo. A PGJ disse em uma conversa de maio de 2018 ter sido procurada por Maurício Barbosa para investigar e processar o deputado estadual Targino Machado Pereira Filho, que é opositor de Rui Costa e foi alvo de queixa-crime pelo ex-secretário de Segurança.

Porém, continua Ediene, a tarefa seria quase impossível porque o deputado só teria representações eleitorais, nada mais grave. Como alternativa ao favor, a PGJ diz que viajará por todo o país para ajudar Rui Costa na eleição. Mas nada é grátis: ela pede em troca apoio do governador num projeto de lei que reajusta os salários de procuradores e servidores do MP no estado.

A defesa de Maria do Socorro nega que ela tenha feito qualquer intercorrência ou diligência nesse sentido.

A defesa de Gesilvado Britto informou que se manifestará somente após acessar os autos do processo.

O Bastidor também contatou as defesas dos outros citados na notícia, mas nenhum deles se manifestou até a publicação desta notícia. A exceção foram os defensores de Sandra Inês, que não foram localizados.