PGR pede extinção de petições sobre corrupção no MEC

A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, pediu a extinção de três petições encaminhadas ao STF que tratam sobre os supostos pedidos de propina para a liberação de verbas do Ministério da Educação. No documento encaminhado à Suprema Corte, ela diz que os pedidos poderiam atrapalhar as investigações sobre o caso.

Atualmente, já há um inquérito aberto no STF para apurar a participação do ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, no esquema de propinas. O caso veio à tona depois que uma reportagem da Folha de S.Paulo mostrou uma gravação do ex-chefe da pasta dizendo que recebeu orientação de Jair Bolsonaro para favorecer pedidos dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura.

"Porque a minha prioridade é atender primeiro os municípios que mais precisam e, em segundo, atender a todos os que são amigos do pastor Gilmar. Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do [pastor] Gilmar. Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser [inaudível] é apoio sobre construção das igrejas", disse Ribeiro no áudio divulgado pela Folha.

Prefeitos abordados pelos dois pastores denunciaram o caso no Senado e disseram que houve pedidos de propina por parte dos religiosos para a liberação de recursos do FNDE para a construção de escolas.

Sem Bolsonaro

Nas petições contestadas por Lindôra, havia solicitações para que o nome de Bolsonaro integrasse o rol de investigados. Isso poderia manter o caso no STF mais facilmente, pois apenas o ex-ministro é alvo do inquérito. Com a renúncia de Ribeiro, há possibilidade de que a apuração seja encaminhada à primeira instância.

Lindôra disse que, se as investigações apontarem indícios de que o presidente tinha alguma participação no esquema, o nome dele poderá ser incluído entre os investigados posteriormente, bem como ele poderá ser indiciado.

No pedido de abertura de inquérito feito por Augusto Aras, não há citação direta ao presidente, embora ele tenha incluído trechos de reportagens que citam o nome de Bolsonaro. O caso está sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia.