Para onde vão as joias

A Advocacia-Geral da União pediu ao Tribunal de Contas da União para que reexamine a decisão que classifica os presentes recebidos pelos presidentes da República como bens pessoais e não da União. O caso é delicado, pois a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro acredita que a posição do TCU é uma brecha para livrá-lo do inquérito das joias da Arábia Saudita.

O pedido foi protocolado na última sexta-feira (06). A AGU quer que o TCU deixe claro que itens devem ser considerados patrimônio público até que uma lei específica seja editada.

Em agosto, o TCU decidiu por 5 votos a 3 que o presidente Lula não precisa devolver um relógio de luxo da fabricante Cartier, recebido em 2005. Indicado por Bolsonaro ao tribunal, o ministro Jorge Oliveira, que votou a favor, argumentou que não há uma norma clara sobre como tratar presentes. Ele ressaltou que essa legislação deve ser criada pelo Congresso.

Bolsonaro é investigado pela Polícia Federal, em um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal, pelo desvio das joias recebidas da Arábia Saudita. Sua defesa vai tentar convencer o Supremo de que, se a decisão do TCU diz qe Lula pode ficar com o relógio, Bolsonaro também poderia ficar com as joias sauditas.

A AGU argumenta que essa nova interpretação do TCU prejudica o interesse público e contraria princípios de moralidade e transparência. A Constituição afirma que tudo que pertence à União, incluindo presentes de eventos oficiais, deve ser tratado como bem público.

A AGU também ressaltou que existem leis que já tratam da gestão desses bens e que os presentes não estão sob a livre disposição dos presidentes.

A Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos da Presidência afirma que Lula não tem interesse em recorrer da decisão do TCU, já que isso não impacta suas questões pessoais.