O atraso da advocacia no TRF6

O Tribunal Regional Federal da 6ª Região poderá começar a funcionar no segundo semestre sem dois desembargadores, indicados pela advocacia. A Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais ainda não enviou a lista de seis nomes a serem votados pelo Superior Tribunal de Justiça em 1º de agosto.

Alguns ministros do STJ defendem o início do funcionamento do tribunal sem sua composição completa, caso a demora se prolongue. Argumentam que apenas duas cadeiras vagas dentre 18 não criariam problemas ao funcionamento do tribunal.

A causa da demora é que a OAB mineira ainda não se reuniu para votar a listas dos indicados - e nem há data prevista para isso. O atraso é o segundo problema na área. No início foi discutido quem deveria votar as listas de advogados que passarão pelo crivo do STJ.

Como o TRF6 é uma corte federal, o caminho natural seria deixar a votação com o Conselho Federal da OAB. Só que o fato de o tribunal ter competência apenas sobre Minas Gerais fez com que a OAB mineira reivindicasse o direito para si. Argumentou que, quando o TRT abrange mais de um estado, a escolha é federal; se restrita a apenas um, a definição cabe à seccional.

O STJ é o responsável pela eleição dos nomes ao TRF6 porque a corte foi criada pelo Congresso no ano passado. O STJ definirá uma lista menor, com dois nomes para cada vaga, que serão encaminhados ao presidente Jair Bolsonaro para a escolha definitiva.

Após esta primeira escolha dos desembargadores, o tribunal passará a tomar as próprias decisões. Dos 18 desembargadores, 13 virão da magistratura, dois do Ministério Público Federal e dois da advocacia; uma vaga caberá à desembargadora Mônica Sifuentes, que pediu remoção do TRF1.