Não é para todos

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, para que fossem anulados os processos a que ele responde, relacionados à operação Lava Jato. Cunha tentava obter o mesmo benefício já concedido a outros investigados, incluindo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A defesa de Cunha baseou a argumentação nas mensagens obtidas na operação Spoofing, que apura suspeita de conluio entre os integrantes da força-tarefa da Lava Jato com o então juiz Sergio Moro, responsável pela 13ª Vara Federal em Curitiba.

Cunha foi condenado duas vezes por Moro, em casos relacionados ao recebimento de propina em operações envolvendo a Petrobras e cumpriu pena. As sentenças, no entanto, foram cassadas pela Segunda Turma do STF, que declarou a incompetência de Moro para julgar as ações. Contudo, os processos não foram anulados, mas redistribuídos à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro.

Os advogados dizem que as investigações que geraram os processos contra Cunha são derivadas da mesma linha que levou à condenação de Lula, depois anulada pelo STF, depois que a corte entendeu que houve parcialidade de Moro na condução dos processos.

Toffoli, no entanto, disse que no caso de Cunha uma coisa não tem nada a ver com a outra. Em um despacho curtíssimo, o ministro afirma que as alegações da defesa não passam de uma situação subjetiva. O magistrado negou o pedido afirmando que não é possível comparar o caso de Cunha com o precedente de Lula.

O argumento chama a atenção porque Toffoli e outros colegas recentemente concederam suspensões com alegações iguais às da defesa de Cunha e cujas situações pouco têm a ver com o caso do presidente Lula. Entre eles estão os processos contra Marcelo Odebrecht, José Dirceu, e as multas da Odebrecht, da J&F, entre outros réus. Todos obtiveram o benefício.

Um exemplo: na terça-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao ministro Gilmar Mendes que reconsidere anular as condenações impostas ao ex-ministro José Dirceu. Mendes levou em conta argumentos iguais aos suscitados pela defesa de Cunha.