Nada muda na CBF por enquanto

O presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ednaldo Rodrigues, ganhou sobrevida no cargo, depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a análise do processo que poderia destitui-lo nesta quarta-feira (09). O motivo foi o pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Ednaldo foi afastado do cargo em 7 de dezembro de 2023, mas voltou em janeiro deste ano, graças a uma liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, relator da ação.

Inicialmente, o julgamento desta quarta seria apenas para decidir se a liminar de Mendes continuaria válida, mas o ministro sugeriu que se analisasse o mérito do caso. Assim, quando o julgamento for retomado, a decisão sobre a manutenção dele no cargo ou não será definitiva. O atual mandato de Ednaldo vai até março de 2026.

O processo foi movido pelo PCdoB, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), que cassou o mandato de Ednaldo. A controvérsia começou em 2018, quando a CBF era comandada por Rogério Caboclo. O Ministério Público foi à Justiça para questionar os critérios de eleição da chapa, que feriam os termos da Lei Pelé, que regulamenta as entidades esportivas.

Em 2021, a eleição de Caboclo foi anulada pela Justiça e, depois de algumas reviravoltas, Ednaldo assumiu temporariamente. Em 2022, o Ministério Público fez um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que fosse feita uma nova escolha, respeitando as regras legais. Ednaldo, que era interino, foi eleito para um mandato completo, que termina encerrará em março de 2026.

O ex-vice-presidente da CBF na gestão de Caboclo, Gustavo Feijó, também foi à Justiça, pedindo a anulação do acordo firmado entre a confederação e os promotores. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou o pedido e afastou Ednaldo. A decisão foi mal recebida não só pela CBF, mas também pela Fifa, que afirmou não reconhecer a autoridade do interventor.

O PCdoB entrou na Justiça graças à força do secretário-geral da CBF, Alcino Reis Rocha, que já foi filiado à legenda e teve cargos no Ministério do Esporte na gestão do deputado federal Orlando Silva. O ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar, alegando que a demora poderia causar problemas à gestão da CBF.

Mendes também apontou que o Ministério Público tem autoridade para atuar na fiscalização de entidades desportivas semelhantes à CBF. Isso porque o esporte é considerado um direito social pela Constituição e cabe à promotoria a possibilidade de firmar TACs. Gilmar manteve o entendimento no voto apresentado nesta quarta-feira. Ele foi o único a votar, antes do pedido de vista de Dino.

O presidente do Supremo, Luis Roberto Barroso, se declarou impedido de julgar a ação, porque um de seus sobrinhos é advogado de Ednaldo. Situação semelhante acontece com o ministro Luiz Fux, que se declarou impedido porque seu filho é um dos advogados que firmaram o TAC com o Ministério Público.

Na linha de defesa, chamou a atenção a presença do ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele foi o responsável por fazer a sustentação oral da CBF. Por ocupar a cadeira destinada à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ele pode continuar defendendo clientes em causas não relacionadas ao direito eleitoral.