Moraes e a República de Curitiba

Lindôra Araújo apresentou há pouco a Alexandre de Moraes manifestação reforçando pedido para que o ministro do Supremo Tribunal Federal deixe de investigar oito empresários bolsonaristas que defenderam um golpe militar num grupo privado de mensagens. Na peça, a vice-procuradora-geral da República equiparou os métodos do presidente do TSE aos da Lava Jato.

Lindôra afirma que a maneira com que Moraes conduz essa investigação – ignorando todas as bases do Direito Penal – cria “o risco de a Corte Constitucional virar uma vis atractiva para toda e qualquer conduta que se atribui a determinadas pessoas”. Esse “indevido juízo universal”, continua, contraria "julgados [do Supremo] que rechaçam a República de Curitiba” - termo usado jocosamente para definir o poder Sergio Moro, Deltan Dallagnol e os demais integrantes da Lava Jato no Paraná.

A crítica foi não feita por amor ao Direito, mas porque Moraes ignorou a PGR no caso. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral deixou para notificar a PGR da decisão que tomou apenas no dia da operação da Polícia Federal (22/8), mesmo tendo decidido no caso três dias antes. Sem provas de preparação ou financiamento de um golpe, a PF realizou busca e apreensão em residências e endereços profissionais dos empresários; também teve acesso às quebras dos sigilos bancário, telefônico e telemático dos investigados.

A alfinetada ganha mais força porque coube a Lindôra acabar com a Lava Jato, ao lado de Augusto Aras. O resto do pedido de 102 páginas é uma versão mais elaborada da solicitação anterior da vice-PGR pelo arquivamento da investigação. Esse primeiro documento continha apenas oito páginas porque, de acordo com ela, o acesso aos autos não tinha sido concedido aos procuradores.

Leia a manifestação apresentada nesta sexta-feira (9) por Lindôra Araújo a Alexandre de Moraes: