Mais um para o arquivo

A Procuradoria-Geral da República pediu o arquivamento de uma investigação contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) aberta em 2020 a pedido da então vice-PGR, Lindôra Araújo. O inquérito apurava se o senador teria recebido propina de empresários do setor portuário para facilitar a aprovação de medidas provisórias, como a MP dos Portos, que estabeleceu novas regras para o setor portuário, e a MP 612/2013, que concedeu benefícios fiscais a diversos setores da economia.

A investigação é um desdobramento das Operações Pausare e Rizoma, conduzidas pela Força-Tarefa Postalis, criada para apurar fraudes no fundo de pensão dos Correios. Renan Calheiros foi citado como possível beneficiário de pagamentos feitos pelo empresário Richard Klien, do setor portuário, por intermédio de Milton Lyra, apontado como operador financeiro do senador. A suspeita era de que as propinas serviriam para garantir que Renan, então presidente do Senado, ajudasse a tramitar as medidas provisórias de interesse dos empresários.

A origem do caso está ligada a relatos de um delator, cujo nome é mantido em sigilo, que afirmou ter presenciado uma conversa entre Milton Lyra, conhecido como Miltinho, e Arthur Pinheiro Machado, na cadeia de Benfica, no Rio, em 2018. Durante a discussão, Lyra teria mencionado pagamentos envolvendo concessões portuárias que favoreciam Klien. A partir dessa informação, os investigadores chegaram ao nome de Renan Calheiros, devido ao papel que ele desempenhava na tramitação das MPs citadas.

Nesses cinco anos de investigação, a Polícia Federal fez diligências, incluindo quebras de sigilo bancário e fiscal, análise de registros e depoimentos, mas não apresentou nenhuma prova concreta do conluio de Renan, Miltinho e Klien. Na manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que "as diligências realizadas até o momento não conseguiram fornecer evidências substanciais que suportem as alegações contra o parlamentar". Ele também reforçou que a doação feita ao MDB em 2012 por Richard Klien, usada como um dos indícios, não era ilegal e não há provas de que o dinheiro tenha sido usado para algum acordo com Renan.

Além disso, a PGR explicou que a edição de medidas provisórias, como a MP dos Portos, era uma decisão exclusiva da Presidência da República, o que enfraquece as acusações contra o senador. A ex-presidente Dilma Rousseff, ouvida durante a investigação, negou qualquer influência de Renan Calheiros ou de outros parlamentares na criação da MP.

Em manifestação encaminhada ao Supremo Tribunal Federal, Gonet pediu o encerramento do caso em relação a Renan Calheiros. Já as investigações sobre outros envolvidos, como Milton Lyra, devem continuar na Justiça Federal em Brasília. O relator do caso é o ministro Luiz Fux.

Menos um

O arquivamento de inquéritos por falta de provas segue como padrão nas investigações contra Renan Calheiros.

Em dezembro de 2022, o ministro do Supremo Edson Fachin determinou o encerramento de uma investigação que apurava se o senador havia recebido 20 milhões de reais em propina da Odebrecht. A acusação, baseada em delações de ex-executivos da empreiteira, apontava que os valores teriam sido pagos para garantir apoio de Renan em votações estratégicas no Senado. A Procuradoria-Geral da República concluiu que não havia provas suficientes para sustentar a denúncia, e o caso foi arquivado.

Outro caso arquivado envolvia tanto Renan Calheiros quanto Eduardo Braga (MDB-AM). Eles eram investigados por supostamente terem recebido propinas em um esquema relatado por ex-executivos da Hypermarcas (atual Hypera Pharma). A suspeita era de que ambos, em associação com o ex-senador Romero Jucá, teriam recebido vantagens indevidas para favorecer a empresa em votações no Congresso. Assim como no caso Odebrecht, a PGR pediu o arquivamento, e o STF atendeu por falta de indícios concretos.

Além disso, o inquérito sobre fraudes no Postalis, o fundo de pensão dos Correios, também acabou arquivado. Após sete anos de apuração, a Polícia Federal concluiu que não havia provas suficientes para sustentar as acusações. Em outubro de 2024, o ministro Flávio Dino prorrogou o inquérito pela última vez, mas o relatório final indicou que as diligências realizadas não atingiram o nível de evidências necessário para um indiciamento.