Garimpo opõe Lula a Helder

Em meio aos preparativos para a COP30 em Belém (PA), em 2025, a AGU (Advocacia-Geral da República) de Lula tomou posição contrária à do governo de Helder Barbalho (MDB) em uma ação no Supremo Tribunal Federal, que contesta a permissão para municípios autorizarem o licenciamento ambiental para atividade de garimpo em determinadas áreas.

A arguição, protocolada pelo Partido Verde, alega que uma resolução do Coema (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) paraense, editada em 2021 no primeiro governo de Helder, que enquadra como de impacto local lavras garimpeiras de até 500 hectares, tornou-se indutora da extração ilegal de minerais no Pará em prejuízo das populações indígenas e da higidez das unidades de conservação.

O partido diz que a norma que delega às cidades a competência para conduzir o licenciamento ambiental faz do Pará o único estado da Amazônia Legal a dar tal permissão.

Em documento assinado por Jorge Messias (Advogado-Geral da União), a AGU de Lula concorda com o PV ao afirmar que “a delegação conferida à municipalidade para o licenciamento ambiental não se afigura legítima, visto que contraria os princípios constitucionais do desenvolvimento sustentável, da vedação do retrocesso e da proteção deficiente, bem como o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado”. 

Messias acrescenta que “as normas divergem dos parâmetros mínimos previstos na legislação federal e contribuem para o incremento da degradação ambiental”.

Na ação, que tem como relator o ministro Luiz Fux, o governo do Pará atribuiu à gestão federal a maior responsabilidade pelo aumento da atividade garimpeira no estado.

Dados da Polícia Federal, revelados pelo Bastidor durante a visita do presidente da França, Emmanuel Macron, a Belém mostram que o Pará teve, entre março de 2023 e o mesmo período de 2024, o maior número de alertas de garimpo ilegal na Amazônia legal. De acordo com o documento, foram identificados 24.404 alertas de extração mineral ilegal na região em um ano - desses, 64% (15.568) ocorreram no estado.

No relatório, a PF acrescentou que, entre 2021 e 2023, o Pará teve cerca de 391,11km² de áreas desmatadas para fins de garimpo, o que gerou 89.515 alertas. Cerca de 95% deles estão em áreas federais protegidas, como terras e reservas indígenas.

“A constatação da alarmante situação do garimpo ilegal no estado do Pará é corroborada pela abrangente incidência de desmatamento em áreas sensíveis. A concentração de alertas em municípios específicos, notadamente em Jacareacanga e Itaituba, e dentro da Terra Indígena Kayapó, sublinha a premente necessidade de adotar medidas eficazes para coibir essa prática ilícita, preservando, assim, o meio ambiente e os direitos das comunidades locais", conclui o relatório da Polícia Federal.

Leia a contestação do PV e as manifestações dos governos Helder e Lula: