O que não disseram a Macron

O Pará é o estado da Amazônia Legal que teve, entre março de 2023 e o mesmo período deste ano, o maior número de alertas de garimpo ilegal, segundo relatório da Polícia Federal ao qual o Bastidor teve acesso.

Os dados não foram apresentados na agenda do presidente Lula e do governador do Pará, Helder Barbalho, com o presidente da França, Emmanuel Macron, na visita de terça-feira (26). Na ocasião, os governantes anunciaram um programa de investimento de 1 bilhão de euros para a economia da Amazônia. A capital Belém será sede da COP 30 (Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas) no ano que vem.

De acordo com o documento, foram identificados 24.404 alertas de extração mineral ilegal na região em um ano - desses, 64% (15.568) ocorreram no Pará. Os números constam em manifestação do ministério da Justiça em uma ação do Partido Verde no Supremo Tribunal Federal, que contesta uma norma do governo paraense que permite aos municípios autorizarem o licenciamento ambiental para exploração de garimpo.

O partido alega que uma resolução do Coema (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) editada em 2021, que enquadra como de impacto local lavras garimpeiras de até 500 hectares, tornou-se indutora da extração ilegal de minerais no Pará.

Na manifestação do ministério da Justiça ao STF, a Polícia Federal afirma, em concordância com o PV, que "áreas licenciadas são empreendimentos com alto potencial poluidor, e cuja poluição ultrapassa os limites do município licenciador, o que não permitiria, em tese, a delegação para o município como órgão licenciador” e que “mesmo áreas inferiores a 500 hectares produzem impacto que ultrapassa o âmbito local, e riscos graves em caso de inconformidades, o que impede a delegação do licenciamento ambiental ao município".

No relatório, a PF acrescentou que, entre 2021 e 2023, o Pará teve cerca de 391,11km² de áreas desmatadas para fins de garimpo, o que gerou 89.515 alertas. Cerca de 95% deles estão em áreas federais protegidas, como terras e reservas indígenas.

“A constatação da alarmante situação do garimpo ilegal no estado do Pará é corroborada pela abrangente incidência de desmatamento em áreas sensíveis. A concentração de alertas em municípios específicos, notadamente em Jacareacanga e Itaituba, e dentro da Terra Indígena Kayapó, sublinha a premente necessidade de adotar medidas eficazes para coibir essa prática ilícita, preservando, assim, o meio ambiente e os direitos das comunidades locais", conclui o relatório da Polícia Federal.

Leia a íntegra da manifestação do ministério da Justiça: