Empréstimo do BMG é anulado por juros de 1561%

Brenno Grillo
Publicada em 23/03/2022 às 16:19
Trecho da decisão do TJSP que reduziu para 6% mensais a incidência dos juros sobre o empréstimo contratado.

Um empréstimo pessoal contratado junto ao BMG foi anulado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo porque o banco cobrou juros anuais de 1.561%. Os desembargadores entenderam que o percentual é muito superior às médias do mercado e reduziram a cobrança para pouco mais de 6% mensais.

“Registre-se ainda que, apesar de os juros não serem limitados a 12% ao ano [por se tratar de banco], no caso em testilha constata-se que discrepam exageradamente da média do mercado, tornando-se manifestamente abusivos”, afirmou a 22ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

O Bastidormostrou que, desde 2019, o Banco Central aplicou R$ 424 milhões em multas a instituições financeiras por conta de descumprimentos às normas que regem o sistema financeiro nacional.

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