Multas do BC a instituições financeiras somam 424 milhões desde 2019

As multas aplicadas pelo Banco Central de 2019 até este ano somam 424 milhões de reais. O valor foi cobrado de instituições financeiras por descumprimentos às normas que regem o Sistema Financeiro Nacional. A maior parte dessas penalidades incidiu sobre corretoras (215 milhões), que podem ou não ser ligadas a bancos.

Essas multas vinham num ritmo de arrefecimento até 2021, quando caíram para 4 milhões. Mas voltaram a aumentar este ano, somando 17 milhões de reais. Com 173 milhões de reais em penalidades, o segundo grupo mais multado no período foi o de distribuidoras – que, assim como as corretoras, atuam no mercado financeiro.

Mas nenhuma das multas foi cobrada em 2022. Esse mesmo cenário vale para os bancos, que fecham esse top 3, com 27,7 milhões em multas.

Dívidas na PGFN

Os maiores bancos públicos e privados do país devem conjuntamente pouco mais de 69 milhões aos cofres do governo federal. A exceção é o Banco do Brasil, que não tem nenhuma dívida registrada na lista da União de grandes devedores – fonte usada pelo Bastidor para levantar as informações.

O maior devedor é o Itaú (49,7 milhões), seguido por Santander (9,9 milhões) e Bradesco (9,3 milhões). A Caixa Econômica Federal é a lanterna, devendo 118,3 mil reais. A maioria desses débitos é relacionado ao FGTS, a impostos e multas trabalhistas.

O FGTS representa 67% de toda a dívida do Itaú, enquanto 96% do débito do Bradesco e todo o valor devido pelo Santander se referem a tributos. Na Caixa, 98% das cobranças são trabalhistas. O Bastidor já mostrou que os bancos têm muito interesse na PEC da segunda instância por conta de dívidas como as noticiadas.

Isso porque uma mudança constitucional nesse sentido aumentaria esses valores, já que o pagamento seria obrigatório após decisões colegiadas em segunda instância. Também foi noticiado por este site que essas instituições financeiras têm 22 mil ações congestionando o Judiciário.

Procurado, o Santander informou que o banco possui certidão positiva com efeitos de negativa por estar discutindo os valores na Justiça, inclusive com vitórias pela país. O Bradesco afirmou "que cumpre rigorosamente suas obrigações tributárias e possui certidões de regularidade fiscal vigentes e atualizadas, em todos os locais onde atua".

Disse ainda que "os débitos decorrem de divergências de interpretação com o Fisco e estão suspensos, nos termos da legislação fiscal, e garantidos por depósitos judiciais ou fiança bancária, quando aplicável".

A Caixa Econômica Federal afirmou possuir certidão negativa de débitos "atual e válida junto à PGFN" e que "eventual descompasso entre os registros da Caixa e outros órgãos são tratados administrativamente, obedecendo aos termos contratuais e de forma consensual".

O Bastidor questionou todos os bancos sobre os dados noticiados, mas não recebeu resposta do Itaú até a publicação desta notícia.