Bancos também pressionaram por adiamento da votação da PEC da 2ª Instância
Não são só os políticos com problemas na Justiça que temem a PEC da 2ª Instância. Os grandes bancos no Brasil também morrem de medo de as execuções penais começarem a ocorrer após decisões de tribunais de Justiça ou Regionais Federais. A questão envolve dinheiro. Muito dinheiro.
A PEC da 2ª Instância estava prevista para ser votada na CCJ da Câmara ontem (8). Mas a análise foi adiada depois que partidos, muitos do Centrão, trocaram seus quadros na comissão para impor uma derrota ao texto. E os bancos fizeram sua parte, pressionando deputados e partidos.
Essa pressão existe desde que o texto passou realmente a tramitar na Câmara. Caso a PEC discutida na Câmara chegue a ser promulgada, todas as outras áreas do Direito passarão a usar como marco as decisões colegiadas em 2ª Instância.
Assim, as dívidas tributárias e previdenciárias, além das inúmeras indenizações por danos morais e materiais exigidas por clientes serão pagas mais rapidamente. Dados atualizados até 2017 mostram que os bancos devem R$ 1,3 bilhão somente à Previdência Social. Isso sem contar discussões tributárias que abundam nas cortes brasileiras e no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Junto aos bancos nessa pressão estão empresas que compram dívidas judiciais. Essas companhias perderiam uma fatia considerável do mercado - já que lucram com a demora do Judiciário.
Num cenário com execuções após decisões da 2ª Instância, as "massas judiciais" seriam pagas mais rapidamente e não haveria mais necessidade de vender esses créditos a preço menor para assegurar o recebimento da dívida em vida - o que não acontece em muitos casos.
Especificamente sobre os políticos, um parlamentar favorável à mudança disse ao Bastidor que "boa parte dos deputados contrários ao texto têm problemas com a Justiça". Afirmou ainda que a gestão Jair Bolsonaro também "não é favorável", apesar dos discursos contra a criminalidade.
"Não à toa a Carla Zambelli sumiu", finalizou esse parlamentar.
Mudança feita no programa é um lance do desentendimento do governo com o presidente do Senado
Leia MaisDeclaração reforça a mudança de rumo nas negociações que envolvem o apoio do ex-presidente a Nunes
Leia MaisJustiça obriga Ferbasa e fundação ligada à empresa a liberarem papelada que comprovaria fraude.
Leia MaisO pedido de vista no STF, que analisa a desoneração, já era esperado no Congresso e no governo
Leia MaisSTJ condena advogado e blogueiro bolsonarista a pagar indenização ao ministro por fake news
Leia MaisGoverno ignora apelos do movimento e indica afilhado do presidente da Câmara o Incra de Alagoas
Leia MaisQuinquênio e renegociação de dívida de Minas são ameaças do presidente do Senado ao governo
Leia MaisSalomão usa ideia da Lava Jato em regra sobre destino de dinheiro recuperado da corrupção
Leia MaisHouve indignação, mas não surpresa com o movimento de contestar a desoneração da folha no STF
Leia MaisSupremo julgará em plenário caso que envolve a privacidade em aplicativos de mensagem
Leia MaisKassio e Medonça votam contra decreto de Bolsonaro que permitia exploração mineral em cavernas
Leia MaisMinistro do STF estende por mais 60 dias renegociações dos acordos de leniência da Lava Jato
Leia MaisÓrgão pede mais 60 dias de renegociações dos acordos de leniência com empreiteiras da Lava Jato
Leia MaisRede social de Elon Musk diz que problema técnico permitiu lives de bolsonaristas alvo de restrições
Leia MaisSTF não aceita gravação de pessoas sem autorização como prova de corrupção eleitoral
Leia Mais