De ruim a pior

Brenno Grillo
Publicada em 21/06/2022 às 20:00
Rodrigo Pacheco, nesta terça-feira (21), após reunião entre senadores e Luiz Fux. Foto: Fotoarena/Folhapress

A PEC que permitiria ao Congresso rever decisões não unânimes do Supremo Tribunal Federal é daquelas ideias ruins que podem gerar consequências piores. Caso venha a ser aprovada, poderá influenciar também a Justiça nos estados.

O raciocínio é simples: quando Câmara e Senado podem, assembleias legislativas passam a entender que também têm essa prerrogativa. Assim, poderiam aprovar leis para ter o direito de rever atos dos Tribunais de Justiça.

No meio jurídico, a PEC é vista como flagrantemente ilegal, pois afeta a divisão entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Esse entendimento foi compartilhado nesta terça-feira (21) pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele disse que uma saída para acabar com o conflito institucional é limitar a competência do Supremo a questões constitucionais.

Recentemente, Pacheco e líderes partidários do Senado conversaram sobre o tema com o presidente do Supremo, Luiz Fux.

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