Daniel Silveira é condenado a 8 anos e 9 meses de prisão

O STF decidiu condenar o deputado Daniel Silveira a 8 anos e 9 meses de prisão pelas ameaças que fez em vídeos publicados em redes sociais contra ministros da Suprema Corte. O julgamento foi realizado nesta quarta-feira (20). A condenação foi decidida por 10 votos a 1. Ele ainda pode recorrer ao próprio STF para questionar a pena.

A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator do caso, Alexandre de Moraes. Ele defendeu a condenação ao considerar que as falas de Silveira foram ameaças reais a ele e aos colegas, o que configura crime. Também ressaltou que ele abusou do direito de liberdade de expressão. 

A pena ainda determina a perda de mandato, o pagamento de multas e a perda dos direitos políticos por oito anos. Com isso, ele fica impedido de concorrer às eleições deste ano. Daniel Silveira é o primeiro deputado condenado pelo STF no exercício do mandato desde o caso do mensalão.

O voto foi acompanhado integralmente por Edson Fachin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luiz Fux.

André Mendonça, ministro mais novo da Corte, também votou pela condenação, mas defendeu pena menor, de 2 anos e quatro meses, com o pagamento de multa e sem a perda de mandato ou dos direitos políticos.

Apenas o revisor, Nunes Marques, defendeu a absolvição integral de Silveira. Ele considerou que as falas de Daniel Silveira se tratavam de uso da liberdade de expressão. A posição dele acabou deixando-o isolado na Corte.

Antes do julgamento, havia apreensão sobre a possibilidade de Marques ou Mendonça pedirem vista, o que suspenderia a análise do caso. Os dois foram indicados por Jair Bolsonaro, que defendia a inocência do deputado que o apoia.

Marcado para as 14h, o julgamento começou com quase uma hora e meia de atraso. O advogado de Silveira se recusou a cumprir os protocolos de acesso ao STF, instituídos durante a pandemia. Depois de muita confusão, ele cedeu e fez um exame de covid-19, cujo resultado foi negativo.

O advogado também pediu a suspeição de 9 dos 11 ministros da Corte, deixando de fora apenas Nunes Marques e André Mendonça. O presidente defendia a absolvição. O pedido foi negado. Antes do julgamento, o advogado foi multado em 10 mil reais, por encaminhar excessivos recursos para protelar o julgamento do caso.

O julgamento marcou a estreia da vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, representando a PGR. Ela substituiu Augusto Aras, que está em férias. Embora seja próxima do presidente da República, ela defendeu a condenação do deputado.