Ao formar maioria contra emendas de relator, STF cobra transparência e democracia de Lira

Brenno Grillo
Publicada em 09/11/2021 às 17:31
Foto: Futura Press/Folhapress

O STF não está apenas formando maioria para acabar com as emendas de relator: está mandando a Arthur Lira um recado de que sua gestão à frente da Câmara precisa ser mais transparente e democrática. As duas ministras da corte cobraram o presidente da Câmara - outros quatro ministros não apresentaram voto, apenas acompanharam integralmente a relatora. 

Rosa Weber disse em seu voto ser "incompatível com a forma republicana e o regime democrático" práticas "à margem do direito e da lei" que "promovam segredo injustificado". Esse e outros princípios, segundo a ministra, estabelecem "uma clara relação de antagonismo em face de qualquer ensaio de instauração de regimes governamentais de caráter pessoal ou autoritário". 

E complementou: "Especialmente quando o exercício abusivo do Poder traduz o objetivo de promover a apropriação das instituições públicas em favor de interesses privados".

Cármen Lúcia foi na mesma toada, afirmando que o pagamento de emendas como "cooptação de apoio político" coloca "em risco o sistema democrático" porque "compromete a representação legítima, escorreita e digna, desvirtua os processos e os fins da escolha democrática dos eleitos".

O julgamento que proíbe um dos principais pilares da política que Jair Bolsonaro faz para conseguir o apoio do Centrão no Congresso só termina às 23h59 desta quarta-feira (10). 

Até lá, qualquer ministro pode mudar seu voto, solicitar vista (mais tempo para analisar o caso) ou fazer um pedido de destaque - o que levaria o tema para o plenário físico da corte, arrastando ainda mais o caso até que houvesse uma data para o assunto ser pautado. 

Já votaram com a relatora, Rosa Weber: Ricardo Lewandoswki, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Cármen Lúcia. Faltam votar Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Dias Toffoli.

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