Análise: prisão de deputado é conclusão lógica de inquérito antidemocrático

Diego Escosteguy
Publicada em 17/02/2021 às 00:39
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress

Por mais graves, abjetas e antidemocráticas que sejam as palavras do deputado bolsonarista Daniel Silveira, é difícil enxergar como correta e proporcional a decisão - de ofício - do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão em flagrante de um parlamentar em virtude do que ele disse.

A decisão ocorreu no inquérito 4781, o inquérito do fim do mundo - um monstrengo jurídico que, embora declarado constitucional pelos demais ministros, já foi amplamente dissecado por quem não se atrela às paixões e às conveniências do momento. Esse processo, repleto de aberrações que seriam derrubadas pelo Supremo caso fossem cometidas em instâncias inferiores, possivelmente será um case a ser estudado por décadas.

Mais uma vez no curso desse inquérito, o ministro Alexandre recorreu à Lei de Segurança Nacional, editada durante a ditadura militar, para tipificar os crimes cometidos pelo deputado. E interpretou, de modo heterodoxo, que esses crimes são inafiançáveis - parlamentares, segundo a Constituição, só podem ser presos em flagrante e por crimes inafiançáveis.

A Câmara dos Deputados terá 24 horas para deliberar se o deputado permanecerá preso. Ainda não se sabe como os parlamentares reagirão - mas a disposição inicial, a quente, entre a cúpula do Congresso, é revogar a prisão.

É importante deixar claro que há um problema sério e gravíssimo quando a liberdade de expressão, mesmo que a protegida pela imunidade parlamentar, colide com as normas e os pilares de um estado democrático de direito. As falas do deputado testam, há tempos, os limites da liberdade de opinião numa sociedade aberta. Claramente mereceriam a perda de mandato por quebra de decoro, após deliberação do Conselho de Ética da Câmara - caso este funcionasse.

Apesar das provocações do deputado, não se combate - por princípio e por estratégia - posturas autoritárias com respostas aparentemente autoritárias. A Constituição de 1988 e os precedentes do Supremo até o inquérito do fim do mundo - ou das "fake news", embora ele trate pouco de fake news - são mais generosos com a liberdade de expressão do que a decisão extrema de Alexandre de Moraes sugere.

Mais alarmante, porém, é a ausência do devido processo legal. A decisão foi tomada sem que o Ministério Público nem sequer fosse ouvido. Os mesmos que tanto louvam o sistema acusatório brasileiro, resultado dos avanços democráticos da Constituição de 1988, provavelmente ficarão em silêncio diante de um inquérito tocado em sigilo, no qual o juiz manda prender e produz provas sem que haja participação do MP e respeito ao direito à ampla defesa.

O estado de direito brasileiro contém soluções, ainda que imperfeitas, como em outras democracias, para um episódio gravíssimo como esse, em que há clara ameaça física por parte do deputado. A Procuradoria-Geral da República poderia abrir inquérito. Ou partidos políticos poderiam acionar a PGR para que Augusto Aras fosse provocado a agir.

Mesmo que as palavras do deputado mereçam uma resposta judicial, apesar da imunidade parlamentar, seria a prisão de ofício a resposta adequada, legítima e legal? Esse tipo de questão permeia o inquérito do fim do mundo desde o início. Estamos diante da conclusão lógica dele.

Não se trata de preciosismo jurídico. A letra e o espírito do estado democrático de direito não podem ser violados a pretexto de protegê-lo. É um passo rumo à erosão dele.

Em termos práticos, a resposta desproporcional de Alexandre de Moraes deu ao deputado o que ele provavelmente queria: o estrelato infame perante seu público como mártir de uma causa golpista.

PF prende ex-prefeito, vice e até policial federal em operação contra grupo de Marcos Moura

Leia Mais

Boa sorte

21/12/2024 às 06:00

PL e entorno de Valdemar negam que partido pagará defesa de Braga Netto

Leia Mais

Assembleia-Geral de Credores da massa falida aprova plano de liquidação de ativos proposta pelo BofA

Leia Mais

Mentira cara

20/12/2024 às 18:00

Fernando Passos é condenado pela CVM a multa de R$ 20 milhões por manipulação de mercado no IRB

Leia Mais

Aneel de mudança

20/12/2024 às 16:00

Sandoval Feitosa busca uma nova sede para a agência reguladora em Brasília

Leia Mais

Caso da Amazonas Energia não foi analisado pela Aneel porque chance de derrota era considerável

Leia Mais

Desembargador que soltou líder de quadrilha ligada ao Comando Vermelho também será investigado

Leia Mais

Moraes concede liberdade a Daniel Silveira, mas o proíbe de ter contato com investigados por golpe

Leia Mais

Convicto de sua força política, o empresário Marcos Moura ficou irritado por passar nove dias preso

Leia Mais

Aneel espera

19/12/2024 às 18:53

Agência tira de pauta pedido ampliação do prazo da Amazonas Energia após decisão de juíza

Leia Mais

Todo mundo na rua

19/12/2024 às 16:43

Desembargadora Daniele Maranhão solta Marcos Moura e outros suspeitos presos na operação Overclean

Leia Mais

Irmã do ministro da Casa Civil, Rui Costa, assinou contrato com empresa que foi alvo da PF

Leia Mais

Os caça-fantasmas

19/12/2024 às 14:39

AGU pede que CVM e PF investiguem quem postou frases falsas de Gabriel Galípolo sobre o dólar

Leia Mais

Justiça encerra atividades da Sete Brasil, estatal criada para financiar sondas da Petrobras

Leia Mais

Sem aumento

19/12/2024 às 11:57

Mastercard é proibida pela Senacon de reajustar tarifas de crédito e débito em até 62%

Leia Mais