AGU diz ao Supremo que MP das fake news impede censura prévia

Brenno Grillo
Publicada em 13/09/2021 às 11:19
Foto: Fotoarena/Folhapress

A AGU afirmou ao Supremo que a urgência na edição da medida provisória que obrigou empresas de tecnologia a apresentarem justa causa para remover conteúdos nas redes sociais existe porque 150 milhões de brasileiros usam a internet. Sete ações na corte questionam a norma publicada por Jair Bolsonaro para ajudar seus seguidores a propagar discursos de ódio e antidemocráticos.

Segundo a AGU de Bruno Bianco, esse montante de usuários faz com que as redes sociais exerçam papel importante nas relações pessoais. O órgão argumentou também que a MP visa assegurar liberdades e evitar "condutas unilaterais dos conglomerados de tecnologia – muito mais salientes nos últimos anos – possam vir a concretizar hipóteses de censura privada".