Sete ações no STF questionam MP que dificulta remoção de conteúdo nas redes sociais
A medida provisória que altera o Marco Civil da Internet já é questionada em sete ações apresentadas ao Supremo Tribunal Federal. Todas serão relatadas por Rosa Weber. O texto publicado por Jair Bolsonaro no dia 6 dificulta a remoção de conteúdo nas redes sociais ao exigir "justa causa" das empresas de tecnologia.
Seis delas são ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas por Novo, PDT, PSB, PSDB, PT e Solidariedade. Os partidos afirmam que as limitações impostas no texto são um risco a saúde e segurança públicas, além de favorecerem o enfraquecimento das instituições. A falta de urgência e relevância do tema - requisitos para edição de MPs - foi outro ponto levantado.
Os autores também questionam o fato de o assunto não ter sido apresentado via projeto de lei para ser discutido com mais tempo no Congresso. Há ainda um mandado de segurança de Alessandro Vieira, que além dos pontos já citados, diz ser impossível alterar regras relacionadas ao Código de Processo Civil por MP.
Ferbasa nega ter descumprido decisão que obrigou entrega de documentos
Leia Mais
Os Brazão lucraram com milícia e apropriação de terras, e Marielle era um risco ao negócio, diz PGR.
Leia Mais
Empresa e Fundação José Carvalho não cumprem decisão judicial que exige entrega de documentos.
Leia Mais
Nos últimos anos, a CVM deixou de cobrar dívidas de infratores que ultrapassam 1 bilhão de reais
Leia Mais
STF derruba decisão que afrouxou Lei das Estatais, mas mantém nomeações feitas até a decisão de hoje
Leia Mais
Advogado da Fundação José Carvalho foi eleito conselheiro da Ferbasa em abril deste ano.
Leia Mais
Randolfe é culpado por eventuais revezes; já Alcolumbre é elogiado pelos entendimentos
Leia Mais
Cai a avaliação positiva do governo e do presidente entre seus eleitores
Leia Mais
O STF tem cinco votos contra decisão que afrouxou a Lei das Estatais. Julgamento termina amanhã (9)
Leia Mais
Empresa e Fundação José Carvalho são alvo de busca e apreensão, mas não entregam documentos
Leia Mais
STF retoma julgamento que pode afrouxar Lei das Estatais e liberar mais cargos para políticos
Leia Mais
Presidente da Petrobras estuda possibilidades de afrouxar normas de controle contra corrupção
Leia Mais
Insatisfeitos, velhos aliados reclamam de não conseguir falar com Lula sem passar pela primeira-dama
Leia Mais
Cármen e Kassio são eleitos para gerir o Tribunal Superior Eleitoral de agosto deste ano até 2026.
Leia Mais
Senado aprova decreto legislativo que reconhece a situação do RS e facilita distribuição de recursos
Leia Mais