A pandemia esquecida

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, prorrogou por mais 60 dias a investigação sobre a live em que o presidente Jair Bolsonaro relacionou vacinas contra a Covid-19 a Aids. O inquérito é fruto da CPI da Pandemia, encerrada há um ano. É, contudo, uma exceção.

A CPI produziu mais de 1.300 páginas de relatório e nove terabytes de informações, que foram transformados pela Procuradoria Geral da República em nove investigações preliminares, apresentadas ao STF.

Praticamente nada avançou no que deveria ser um trabalho para responder como morreram mais de 600 mil pessoas no país: por que o governo demorou a comprar vacinas, se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crimes ao incentivar tratamentos inócuos e espalhar fake news sobre vacinas, se houve corrupção na compra de vacinas, entre outras.

Até agora, a PGR não saiu de etapas preliminares e discussões burocráticas, que apenas postergam o trabalho. O procurador-geral da República, Augusto Aras, reclamou que o material enviado pela CPI foi mal organizado, o que torna difícil relacionar os citados e os crimes a eles atribuídos. O Senado disse que a PGR não leu as instruções enviadas.

Aras se queixou disso ao Supremo Tribunal Federal. Sua manobra protelatória mereceu uma estocada da ministra Rosa Weber: “caso o Chefe do Ministério Público da União, ao receber as conclusões da CPI, nelas detecte inconsistências, contradições ou a incompletude da documentação a ele diretamente encaminhada, cumpre-lhe solicitar esclarecimentos adicionais ou os documentos faltantes ao próprio Poder Legislativo, dando continuidade, assim, ao diálogo interorgânico anteriormente estabelecido e constitucionalmente desejado”.

Em dezembro do ano passado, senadores convocaram Aras para prestar esclarecimentos sobre o que havia feito até aquele momento com o material da CPI. Mesmo sob risco de sofrer um pedido de impeachment, ele recusou a convocação.

Não há evolução nem em casos com documentos e notas fiscais que forneçam indícios de improbidade ou crimes cometidos por agentes públicos, como a frustrada compra da Covaxin e os milhões de reais gastos pelo governo para produzir cloroquina e ivermectina, medicamentos inócuos contra a covid-19.

No caso da compra do chamado Kit Covid, com cloroquina e invermectina, as explicações da Saúde parecem ter sido aceitas. Na petição relatada pelo ministro Dias Toffoli, que analisa suspeita de “gestão temerária” da pandemia pelo governo, o Ministério da Saúde arriscou a versão que que, até outubro de 2021, não havia prova da “ineficácia desses medicamentos e tratamentos” - cloroquina e ivermectina - no tratamento da covid.

Tramitação solitária

A ação que mais tramitou até agora foi justamente a proposta pela CPI a Moraes. Citando os inquéritos das Fake News e dos Atos Antidemocráticos como argumento, os senadores pediram que o ministro tocasse o processo. Neste caso foram ouvidos os envolvidos, exceto Bolsonaro; a Polícia Federal já se manifestou pela existência de crimes cometidos por ele.

A PGR tentou atrasar o caso ao abrir uma notícia de fato – outro procedimento prévio para levantamento de informações básicas, que atrasa o inquérito e a investigação propriamente dita. A estratégia pegou mal. Alexandre de Moraes cancelou o ato de Aras e tomou a condução para si. Ouviu de Aras que tentava se sobrepor a um Ministério Público diligente quanto aos desmandos presidenciais – mesmo após todos os exemplos contrários desde 2019. Tudo indica que não ouviu.