A juíza no banco dos réus

O Superior Tribunal de Justiça decidiu receber a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República contra a desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Nesse processo, ela e mais quatro pessoas são investigadas por suposta venda de sentenças. O caso foi investigado na operação Faroeste.

Segundo a denúncia, a desembargadora e os outros investigados receberam a promessa de ganhar cerca de 4 milhões de reais em propinas, para conceder sentenças favoráveis a uma empresa agropecuária. Desse valor, 2,8 milhões chegaram a ser repassados aos investigados.

A operação Faroeste teve início em 2019 e atingiu boa parte dos membros do TJBA. A denúncia contra Sandra Azevedo é apenas uma das várias que o STJ já transformou em ações penais. Também há uma série de processos contra os suspeitos correndo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar das suspeitas, a desembargadora ainda mantém o cargo, embora os ministros do STJ tenham renovado a ordem de afastamento das funções. Ela deverá responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Desembargadores e outras autoridades estaduais, como governadores, têm foro privilegiado junto ao STJ. Por isso a ação corre nessa corte, diferentemente de casos da alta administração federal, em que os processos são de responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF).

O processo contra Sandra Azevedo está sob a relatoria do ministro Og Fernandes. No julgamento que decidiu sobre o recebimento da denúncia, ele citou que relatórios de inteligência financeira apontam indícios fortes de enriquecimento ilícito e movimentações bancárias atípicas, algo que a defesa da desembargadora nega.

O recebimento da denúncia é apenas a primeira etapa do processo judicial. Agora, os réus poderão começar a se defender. Também deve ocorrer a oitiva de testemunhas de acusação e defesa. Considerando os possíveis recursos existentes em cada fase, é impossível prever a duração do processo e do período em que a desembargadora continuará afastada do cargo.