A incompetência do balcão

Redação
Publicada em 30/07/2024 às 12:12
Dantas usa TCU em mediações de olho em uma futura vaga no STF. Foto: TCU

O Novo pediu ao Supremo Tribunal Federal que declare inconstitucional a Secex Consenso, órgão do TCU conhecido como balcão do Bruno Dantas, numa referência ao presidente do tribunal. A ação do partido diz que os atos de Dantas, por meio da Secex Consenso, vão além da competência do Tribunal de Contas da União, que é limitado à fiscalização de políticas e não é considerado uma corte judicial de verdade.

A Secex Consenso foi criada em 2023 por Bruno Dantas. O argumento de Dantas foi agilizar e aprimorar as mediações entre governo federal e setor privado nos conflitos que surgem durante o cumprimento de contratos.

Para o Novo, há conflito de interesses na atuação de Dantas. O partido afirma que o TCU não pode ser responsável por fiscalizar políticas públicas e empresas que prestam serviços ao governo e, ao mesmo tempo, buscar acordos de quem deveria punir por descumprir a lei.

Desde sua criação, a Secex Consenso já ajudou as concessionárias dos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e de Viracopos, em Campinas, a fugirem dos prejuízos sem necessidade de nova licitação. Também ajudou a Oi e André Esteves, dono do BTG e da V.tal, num acordo que pode custar dezenas de bilhões de reais à União. Se não bastasse, deu base institucional para a gestão Lula beneficiar a Âmbar, empresa de energia da J&F, grupo econômico de Joesley e Wesley Batista.

"A Secex Consenso tem agido, cada dia mais, de forma descontrolada por buscar atender os interesses governamentais de ocasião", acusa o Novo, na petição apresentada ao STF. O partido diz ainda que a secretaria de Dantas ignora outras áreas técnicas do TCU para fazer valer sua vontade, criando "uma zona de proteção deficiente ao direito fundamental da boa administração" que "viola a moralidade administrativa e o princípio republicano".

Leia as notícias publicadas pelo Bastidor sobre o assunto e a petição apresentada pelo Novo ao STF em 29 de julho:

Sandoval Feitosa, presidente da Aneel, dá pirueta jurídica para ajudar empresa de energia da J&F

Leia Mais

Associação diz que casas de apostas não são responsáveis por endividamento de apostadores

Leia Mais

Chega, Toffoli

30/09/2024 às 22:05

PGR contesta decisão que livrou o empresário Raul Schmidt de condenações da Lava Jato.

Leia Mais

Falta pouco

30/09/2024 às 21:52

Oi e André Esteves estão a dias de fechar acordo que deve causar prejuízo de 17 bilhões à União.

Leia Mais

Dantas quase livre

30/09/2024 às 15:15

Julgamento de ação contra governador de Alagoas é suspenso depois de votos contrários à cassação

Leia Mais

Ministro Fernando Haddad pretende usar Anatel para bloquear mais de 600 bets ilegais no Brasil

Leia Mais

Candidato ganhou dois pontos nas pesquisas internas após assessor agredir marqueteiro de Nunes

Leia Mais

Flávio Dino marca nova reunião para discutir as emendas sem transparência que o Congresso adora

Leia Mais

Encontro de rotina entre cúpulas do BC e dos bancões deve abordar problema das bets 

Leia Mais

Sindicato dos advogados vai ao STJ para manter regras eleitorais que limitam concorrência

Leia Mais

Mesquita xiita em Foz do Iguaçu homenageia líder do Hezbollah assassinado por Israel.

Leia Mais

Aliados estão preocupados com atividades terroristas num país cujo governo negligencia esses riscos.

Leia Mais

Ministro anula atos jurídicos contra empresário que o implicou na própria delação.

Leia Mais

Ministério da Saúde está reforçando rede de tratamento de saúde mental para os dependentes de jogo

Leia Mais

Ministério da Justiça não diz ainda como enfrentará a epidemia das apostas no Brasil

Leia Mais