A guerra das emendas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade manter a liminar do ministro Flávio Dino, que suspendeu os pagamento das emendas parlamentares que carecem de mais transparência na aplicação dos recursos. A decisão enfureceu as lideranças do Congresso Nacional, que prometem dar andamento a projetos que reduzem o poder dos ministros da corte.

Os ministros acompanharam o entendimento do colega Flávio Dino, que também determinou uma auditoria extensa nas emendas que foram pagas nos últimos anos. Os presidentes do Senado e da Câmara, além de 10 partidos políticos tentaram impedir a análise, mas foi em vão.

A unanimidade representou, acima de tudo, um raro movimento da corte frente aos excessos do Congresso Nacional e colocou contra a parede os líderes partidários, que usavam a liberação das verbas de emendas como moeda de troca em votações na Câmara e no Senado. Tudo isso vem ao mesmo tempo em que os presidentes das duas casas tentam eleger os sucessores para manter o poder que ainda têm.

Um dos motivos para a unanimidade é que a corte espera que o Congresso e o Executivo entrem em acordo para rever as regras de liberação dessas emendas e o controle de transparência de tais gastos.

Em resposta, na Câmara, o presidente Arthur Lira (PP-AL) afirmou que colocará em pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões judiciais, caso considere que o magistrado extrapolou os limites da função jurisdicional. Na prática, a medida representaria o fim da separação de poderes.

Antes mesmo da decisão do STF, a Comissão Mista do Orçamento, que conta com deputados e senadores, já havia rejeitado a concessão de um crédito suplementar ao orçamento, que seria destinado ao Judiciário e ao Conselho Nacional do Ministério Público. A medida foi vista também como uma resposta à decisão de Dino.

O julgamento do STF não decidiu o mérito, ou seja, a ordem de Dino para suspender os pagamentos das emendas parlamentares é apenas temporária, em caráter liminar. Ela poderá ser suspensa a qualquer momento, mas isso dificilmente ocorrerá tão cedo.