É crise de verdade

O fato de o Supremo Tribunal Federal ter formado maioria (6 a 0) em favor da decisão da decisão do ministro Flávio Dino de suspender o pagamento de emendas Pix e a decisão do presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, de negar o pedido de Câmara, Senado e dez partidos para suspender a decisão de Dino de bloquear o pagamento de medidas impositivas estabelecem um campo de jogo para os próximos dias. Há uma crise das grandes.  

O Congresso está sozinho em defesa do poder conquistado de controlar boa parte do orçamento; governo e Supremo estão do outro lado, na ofensiva por colocar um freio. É uma disputa de poder entre Poderes.

Após a primeira decisão de Flávio Dino, os parlamentares começaram a discutir alternativas aos bloqueios impostos às emendas pix e as exigências de transparência. Foi quando o ministro bloqueou as emendas impositivas. As alternativas que deputados e senadores estudavam passavam, obviamente, por essas emendas impositivas, que o governo é obrigado a pagar.

Em resumo, Dino bloqueou não só o presente, como o futuro, cercou os parlamentares, cortando suas alternativas. Suas decisões encurralam o Congresso e o obrigam a negociar. É um freio radical, que alimenta a ira dos parlamentares. O clima piora quando o Congresso observa praticamente todo Supremo alinhado a Dino - e, por tabela, ao governo.

O principal foco está no presidente da Câmara, Arthur Lira, cujo poder provém diretamente do controle das emendas. Na quinta-feira, Lira falou grosso com o governo. A atuação na crise será fundamental para que ele consiga fazer seu sucessor em fevereiro. O governo conta com a crise para tirar poder de Lira e de seu sucessor.

Virão ainda votações em forma de vingança, como de uma PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo. As coisas não serão resolvidas em plenários, mas em longas negociações em gabinetes e residências e podem levar semanas.