À espera de Toffoli

A defesa do ex-diretor da Petrobras Renato Duque encaminhou ao ministro Dias Toffoli um pedido de suspensão da prisão decretada pela 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O requerimento foi ajuizado hoje (18), nos autos da Reclamação 43.007/DF, ação em que Toffoli estabeleceu que são imprestáveis as provas obtidas no acordo de leniência da Odebrecht pela Operação Lava Jato.

A defesa também pediu a anulação de todos os atos praticados pelo ex-juiz Sergio Moro e pelo Ministério Público Federal no Paraná contra Duque, além do trancamento da ação penal. Os advogados alegam que Duque foi vítima de ilegalidades da Lava Jato, incluindo a utilização do acordo de leniência da Odebrecht na denúncia que o condenou; assim, sua pena deve ser anulada.

Duque foi diretor de Serviços da Petrobras nos primeiros mandatos de Lula. Era indicação de confiança do presidente e do PT, sobretudo de João Vaccari, o tesoureiro do partido que também caiu na Lava Jato. Todos chegaram a ser condenados por corrupção e lavagem de dinheiro, em razão das fraudes e dos desvios na empresa.

A estratégia da defesa de Duque não é nova. Outros réus da Lava Jato têm solicitado a anulação de suas condenações no mesmo processo. Em dezembro de 2023, a J&F, que nem alvo da Lava Jato foi, conseguiu a suspensão do pagamento da multa firmada no acordo de leniência com o Ministério Público Federal e outros órgãos de controle, após uma canetada de Toffoli. Neste ano, Odebrecht também conseguiu a suspensão dos pagamentos.

O pedido de prisão de Duque foi expedido ontem (17) pela 12ª Vara Federal Criminal de Curitiba. Envolvido nos escândalos da Lava Jato, Duque foi condenado em processos que somam 98 anos, 11 meses e 25 dias de prisão. Considerando os descontos de detrações e remições, resta cumprir 39 anos, dois meses e 20 dias em regime fechado.

Segundo o mandado de prisão, Duque deve ser preso pela sentença transitada em julgado. A condenação é por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e associação criminosa.

Em março de 2020, após cinco anos preso em Curitiba, Duque foi solto e retornou ao Rio de Janeiro, onde vive sua família. Na ocasião, o TRF-4 substituiu a prisão de Duque por medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletrônica.

Leia a íntegra do mandado de prisão