Os problemas na licitação de meio bilhão de reais do TJRJ

A licitação de meio bilhão de reais para a escolha da operadora de planos de saúde dos servidores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro acendeu o sinal de alerta de quem acompanha o certame.

A primeira colocada na disputa, a Unimed Rio, é questionada por não apresentar estrutura de hospitais de alta complexidade ou que atendam urgências. Além disso, a operadora está em situação de direção técnica pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), uma espécie de recuperação judicial para os planos de saúde.

A que ficou em segundo lugar, a Golden Cross, tem dívidas tributárias superiores a 5 bilhões de reais, segundo a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional.

Para servidores que acompanham a escolha, a situação põe em xeque as garantias de que eles terão acesso aos serviços contratados.

A própria operadora já admitiu à Justiça Federal em uma das execuções a que responde –mais de 50– que passa por um plano de adequação financeira determinado pela ANS devido à sua situação financeira ruim.

Na prática, a medida foi adotada pela agência para tentar garantir que a operadora não fique insolvente.

Também chamou atenção dos servidores o fato das demonstrações financeiras da Golden Cross de 2020 indicarem insuficiência de ativos garantidores de provisões técnicas nos patamares exigidos pela ANS em valores superiores a R$ 20 milhões.

No documento, os próprios auditores independentes da Golden Cross apontam o risco de continuidade operacional devido ao capital circulante negativo e prejuízos acumulados ano após ano (com exceção de 2020 pela pandemia).

Há, ainda, um outro ponto: a relação familiar entre os donos da Golden e da administradora de benefícios Supermed, que também participou da licitação –a disputa prevê uma operadora e uma administradora para atender os servidores.

Os donos da Supermed são Christian e Patrick Bulus, filhos de Alberto Bulus e Neide Bulus. Neide é filha do dono da Golden Cross. Pela lei, é vedado uma mesma pessoa ser dona de operadora e administradora de benefícios, no caso deles, são todos da mesma família.

O TJ do Rio ainda está avaliando as propostas. Hoje, o serviço é prestado pela Amil.