Escritório foi investigado em caso de royalties do petróleo

O Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados, como mostrou o Bastidor, venceu mais de cem casos em apenas sete anos de existência. Esses resultados foram obtidos junto a alguns dos principais tribunais do país por uma equipe de advogados recém-formados, mas bem conectados.

Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, José Waldomiro Ribeiro Coutinho Neto e Taiguara Fernandes de Sousa - os três sócios-fundadores do escritório - se apresentam como especialistas em conseguir royalties para municípios ou discutir precatórios com a União.

Os honorários cobrados pelos jovens advogados são consideráveis, com alguns abocanhando 20% dos valores obtidos na Justiça – nesses processos, a lei brasileira limita o pagamento desses montantes a 30% do total da causa.

Mas há quem encontre problema no trabalho alheio, até mesmo com o escritório Paraguay. Em 2017, a banca foi investigada pelo Tribunal de Contas da Paraíba pelos valores cobrados de Taipu (pouco mais do que 540 mil reais à época) e por suposta falta de especialização para atuar em casos envolvendo royalties.

Naquele ano, o município da Paraíba recebeu pouco mais de 2,7 milhões de reais em royalties, valor 200 mil reais acima do que o repassado à cidade em 2016. Só que o escritório não contribuiu para o acréscimo. Esse foi, inclusive, um dos argumentos para o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba Renato Sérgio Santiago Melo suspender o pagamento de honorários.

“Ficou evidente que o escritório Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados recebeu do Município de São Miguel de Taipu/PB, no período de janeiro a setembro de 2017, a significativa importância de R$ 543.797,37 sem a demonstração dos serviços efetivados, que, necessariamente, deveriam ser conclusivos e não precários”, disse Melo.

Os pagamentos foram restabelecidos pouco tempo depois, por decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba, que viu no tema a necessidade de especialização. Após a decisão, o TCE-PB se retratou: “Retifica-se o entendimento inicial de que teria havido pagamento à contratada sem prova de ingresso de repasses de royalties nos cofres públicos – ante as provas apresentadas que demonstram estarem às informações enviadas ao Sagres pelo Gestor, em se tratando de Receitas, erradas”.

Laços de Família

Apesar da pouca experiência, Ferdinando tem história com o Judiciário e com royalties. Seu "meio-irmão", o advogado Djaci Falcão, filho do ministro do STF Francisco Falcão, foi citado em reportagem do Estadão por também atuar em diversos processos sobre o tema representando inúmeros municípios.

Djaci recebe os clientes de uma organização chamada Nupec. Os integrantes da Associação Núcleo Universitário de Pesquisas, Estudos e Consultoria fecham os contratos sem licitação prometendo aumentar os royalties recebidos municípios e substabelecem a atuação nas ações ao advogado.

Os honorários recebidos até agora ultrapassam os 300 milhões de reais. Parte dos valores foi bloqueada por conta de investigações sobre o funcionamento da prestação dos serviços iniciada em 2016. Até agora, segundo o Estadão, as ações via Nupec movimentaram 1,5 bilhão para 15 prefeituras.

Juntos, com contratações diretas e indiretas, os “meio-irmãos” praticamente dominam o mercado da advocacia para municípios que aceitem aventurar na tentativa de aumentar suas fatias ou entrar na repartição dos municípios produtores praticado pela ANP.

O que os municípios contatados e o escritório não conseguiram explicar é quem vai arcar com os milhões de reais pagos a escritórios e municípios não-produtores com bases em liminares do TRF, caso o resultado final dos processos após décadas de tramitação nas cortes venha a ser desfavorável às teses dos advogados reunidos em família.

Inclusão de informação às 21h15 de 4 de outubro: o Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados enviou um complemento à sua nota original. Diz no texto que o responsável pela investigação no TCE-PB se retratou pelo procedimento após decisão do TJ-PB. Leia abaixo, após a primeira nota.

Leia a íntegra da nota enviada pelo Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados: