Tigrinho só no pix

Samuel Nunes
Publicada em 02/10/2024 às 19:54
Proibição do uso de cartões de crédito foi antecipada para evitar maior endividamento das famílias Foto: Daniel Cymbalista/Fotoarena/Folhapress

A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) anunciou nesta quarta-feira (2) que será proibido o uso de cartões de crédito para o pagamento de apostas online nas chamadas bets. A medida estava prevista para começar a valer em janeiro, junto com a regulamentação das empresas que operam as apostas. Mas foi antecipada devido às notícias de alto endividamento provocado pelo vício em jogos.

De acordo com a entidade, o uso dos cartões de crédito ainda era inexpressivo nas bets - dados do Banco Central mostram que a maior parte das apostas é paga com Pix e por meio de instituições de pagamento. Mas a possibilidade deixava em aberto uma frente que poderia ser explorada.

A medida, no entanto, não reduz consideravelmente o risco de endividamento. Outras modalidades de crédito imediato e caro, como o cheque especial, ainda ficam disponíveis aos apostadores. Não há, até o momento, uma forma de controlar de forma rigorosa o uso desses recursos.

O alto índice de endividamento provocado pela explosão das bets fez a Confederação Nacional do Comércio (CNC) ingressar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a lei que regulamenta as casas de aposta.

O governo também tem estudado formas de reduzir o impacto econômico que as apostas desenfreadas têm causado, mas ainda não anunciou nenhuma medida mais eficaz.

A única ação que deverá ser posta em prática nos próximos dias é o bloqueio de acesso a sites que não constam na lista de pré-autorizações da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deve determinar a restrição de acesso às empresas que estão operando de forma irregular, mas isso só deve ocorrer depois de 11 de outubro.

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