Royalties: o “notório saber” do advogado recém-formado

Brenno Grillo
Publicada em 04/10/2022 às 16:00
Foto: Ricardo Borges/Folhapress

Criado entre o fim de 2014 e o começo de 2015, o Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados é uma máquina de vencer casos. Foram mais de 100 vitórias em sete anos de existência, segundo o próprio escritório. O segredo do sucesso profissional da banca é a equipe. Dois dos três sócios-fundadores do escritório, Taiguara Fernandes de Sousa e Ferdinando Paraguay Ribeiro Coutinho, tinham acabado de se formar quando empreenderam. Encontraram imediatamente o caminho do sucesso.

Inexperiência nunca foi um problema para eles. Ferdinando, em especial, parece ser um prodígio. Obteve sua carteira da OAB em 2015. Em seguida, sua banca foi contratada, sem licitação e por justificado “notório saber jurídico”, pelos municípios paraibanos de Mamanguape e Caldas Brandão para discutir royalties do petróleo na Justiça.

O Bastidor também encontrou registros da banca atuando da mesma forma por municípios de Alagoas, Espírito Santo e Rio Grande do Norte. Em todas as contratações é usado o mesmo argumento, o de que o tema exige complexa especialização – apesar da legislação ser bem detalhada sobre quem tem direito ou não aos royalties petrolíferos e quais os percentuais devidos.

Ferdinando é "irmão" do advogado Djaci Falcão, por ser enteado do ministro do STJ Francisco Falcão. Foi estagiário no escritório de Djaci. O "meio-irmão" atua na mesma área: obtenção de royalties de petróleo para municípios, mediante taxas de êxito milionárias.

Já em 2015, Ferdinando e seus sócios passaram a representar municípios contra a Agência Nacional do Petróleo em tribunais regionais federais. É nessa esfera que o escritório Paraguay alega experiência. Foram sete ações exitosas entre 2015 e 2017 só no TRF da 1ª Região; todas calcadas na mudança legislativa que alterou a distribuição de royalties.

Apesar da precocidade, os advogados criaram uma tese que, segundo a ANP, não consta na nova lei dos royalties, que hoje encontra-se suspensa pelo Supremo Tribunal Federal. Com base nesse novo entendimento, municípios cujos territórios sejam cortados por gasodutos com válvulas de pressão devem participar da repartição dos royalties. Segundo fontes da Agência Nacional do Petróleo, dezenas de liminares foram concedidas com base na tese. Vários municípios não produtores foram incluídos na repartição, o que prejudicou financeiramente as cidades que produzem, de fato, petróleo.

Para vencer tantos casos, Ferdinando contou com o apoio do sócio Taiguara. Ele informa ser formado em direito desde 2014 e ter concluído uma pós-graduação em direito tributário três anos depois do bacharelado. O advogado, que também é influenciador digital conservador, tem palestras e artigos publicados na imprensa. Entre os títulos das pensatas estão, respectivamente, “Ideologia de Gênero e Leis educacionais” e “Os homens que vestem o luto: como o aborto está avançando no STF”.

Procurados pelo Bastidor, os advogados argumentam que as diversos atestados técnicos emitidos pelos municípios que já representaram compensam a falta de currículo. "Conforme a legislação pátria (Lei 14.133/2021, art. 6º, XIX e Lei 8.666/1993, art. 25, §1º), o critério para aferição da notória especialização envolve, entre outros, o desempenho anterior, a experiência e o conceito no campo de sua especialidade", afirmam. Dizem ainda que receberam elogios de importantes nomes do Direito. 

Pelo jeito, alguns advogados contam elogios como experiência.

Leia a íntegra da nota enviada pelo Paraguay Ribeiro Coutinho Advogados Associados:

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