Equipe de coronel Elcio excluiu Anvisa para permitir pagamentos da Covaxin e da Sputnik

Então sob o comando do coronel Elcio Franco, a Secretaria-Executiva do Ministério da Saúde determinou em fevereiro que o governo excluísse a aprovação da Anvisa dos termos de referência de compra das vacinas Covaxin e Sputnik. Esse tipo de documento precede a assinatura do contrato.

Em 17 de fevereiro, o termo de referência da Covaxin previa, em sua cláusula 9.6.2, que "o pagamento somente será realizado após a obtenção do registro ou autorização para uso emergencial junto à ANVISA". (Vide reprodução abaixo.)

Dois dias depois, o coronel Elcio Franco determinou que o contrato fosse fechado, segundo documentos e fontes envolvidas no negócio. Em 12 de fevereiro, o mesmo coronel, como noticiou o Bastidor, ordenou urgência na compra da Covaxin.

Um novo termo de referência, porém, foi enviado ao diretor de Logística, Roberto Dias, responsável pela assinatura do contrato. Indicado pelo centrão ao cargo, Dias é suspeito de cobrar propina. Foi afastado da pasta e guarda um dossiê sobre o caso.

Nesse novo termo, a menção à Anvisa desaparecera sem maiores explicações. A mesma cláusula 9.6.2. agora estava com a seguinte redação: "O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da Nota Fiscal ou Fatura, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado". (Vide imagem abaixo.)

Essa mudança - a exclusão da Anvisa - permitiu não apenas a assinatura do contrato, mas, sobretudo, a cobrança dos US$ 45 milhões antecipados por meio da hoje célebre invoice da offshore de Cingapura.

A mudança foi formalizada em reunião no começo da tarde do dia 19, com a presença de integrantes da equipe do coronel. Combinou-se, segundo testemunhas, que a exclusão da Anvisa valeria para a Covaxin e para a Sputnik, representada pela União Química. "Ordem de cima, pessoal", disse um dos presentes no encontro.

A decisão dos funcionários foi comunicada por email e, em uma hora, acolhida formalmente pelo coronel Elcio Franco, em despacho também grifado como "urgente".

Dias depois, os contratos da Covaxin (Precisa Medicamentos) e da Sputnik (União Química) foram assinados por Roberto Ferreira Dias, o diretor de Logística.

No momento dessas tratativas, a Anvisa já havia declinado avaliar tanto a Covaxin quanto a Sputnik, em virtude da ausência de dados mínimos de segurança e eficácia. Não havia perspectiva de que a agência mudasse de opinião técnica.