O Ministério Público de São Paulo deflagrou nesta quinta-feira (27), com participação da Receita Federal, a operação Poço de Lobato contra a Refit. A base é uma decisão da juíza Márcia Mayumi Okoda Oshiro, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da capital, que autorizou ações de busca e apreensão em dezenas de endereços ligados a empresas e pessoas ligadas à Refit, investigadas por suspeitas de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e organização criminosa em cinco estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Maranhão – e no Distrito Federal.

A medida atendeu a um pedido do MP, que aponta a existência de uma complexa estrutura empresarial destinada a fraudar o pagamento de ICMS e movimentar recursos por meio de mecanismos de blindagem patrimonial. De acordo com a decisão, a Refit deve 9,8 bilhões de reais em ICMS ao governo de São Paulo e “se beneficia diretamente do não recolhimento do ICMS, criando um ‘abismo fiscal’ que lhe confere vantagem incalculável sobre a concorrência”.

A operação de hoje ocorre em meio a uma disputa judicial da Refit contra fiscalização da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, que interditou a refinaria em setembro. Como mostrou o Bastidor, com base em documentos internos e relatos reservados de servidores convocados ao caso, a interdição foi interpretada como uma ação de governo, coordenada entre Fazenda, Receita, Alexandre Silveira, das Minas e Energia, e a ANP.

Numa série de reportagens, o Bastidor expôs evidências de irregularidades e ilegalidades nas ações do governo Lula e da ANP.

Em outubro, sem ato administrativo adequado ou ordem judicial, a Receita Federal encaminhou uma carga de 179 milhões de litros de diesel, avaliados em 652 milhões de reais, apreendidos da Refit para a Petrobras.

Nas últimas semanas, houve desdobramentos. Primeiro, após uma série de contestações sobre a legalidade da fiscalização, ANP recuou e liberou parcialmente o funcionamento da refinaria. Na sequência, decisão da Justiça do Rio de Janeiro autorizou a volta total. Dois dias depois, o STJ derrubou a determinação em outubro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou a comemorar a decisão do STJ.

Após a operação desta quinta, Haddad voltou a associar o caso da Refit ao crime organizado. “Queremos pautar, com os Estados Unidos, conversas sobre crime organizado. Estão abrindo empresas em Delaware (Estados Unidos). Faz um empréstimo para esses fundos, que é a suspeita da Receita de que jamais serão pagos, e voltam em forma de aplicação no Brasil, como se fosse um investimento estrangeiro direto”, disse o ministro.

O ministro e a Receita Federal associaram a investigação sobre a Refit à operação Carbono Oculto, que apura a participação do PCC nos setores financeiros e de combustíveis. Tanto a Receita quanto Haddad foram contrariados pelo Ministério Público paulista.

“Eram dois grupos empresariais diferentes e concorrentes. Atuam no mesmo mercado de combustíveis e chegaram a realizar alguns negócios em comum, mas pontuais. Para nós, não se trata de um mesmo grupo”, explicou o promotor do MP-SP Alexandre Castilho, em coletiva de imprensa ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e do chefe da Receita, Robinson Barreirinhas.

Em nota, a Refit afirma que “os débitos tributários apontados pela Secretaria da Fazenda de São Paulo, que serviu como base para a operação Poço de Lobato estão sendo questionados pela companhia judicialmente — exatamente como fazem inúmeras empresas brasileiras que divergem de uma cobrança tributária, incluindo a própria Petrobras, maior devedora do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se, portanto, de uma disputa jurídica legítima e não de qualquer tentativa de ocultar receitas ou fraudar o recolhimento de tributos. Todos os tributos estão devidamente declarados portanto não havendo que se falar em sonegação. Enfim, lamentamos que as autoridades constituídas permitam ser levadas a erro pelo cartel das distribuidoras personificado no ICL”.

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