A operação Pietro

Documentos da Agência Nacional do Petróleo obtidos pelo Bastidor e depoimentos reservados de técnicos do órgão à reportagem apontam indícios de irregularidades na fiscalização que interditou na semana passada a refinaria Refit, antiga Manguinhos, no Rio de Janeiro. A ação foi comandada por um dos novos diretores da ANP, Pietro Mendes, indicado ao cargo pelo ministro Alexandre Silveira. Pietro assumiu a função há um mês.

Os documentos internos e os relatos de funcionários põem em dúvida tanto a regularidade técnica da fiscalização quanto os motivos que provocaram a ação liderada por Pietro. Os papeis contradizem as falas públicas do novo diretor sobre o caso, ao passo que os depoimentos internos revelam uma ação feita às pressas, sem envolver os demais diretores do órgão e sem a devida formalização.

Os dados obtidos pelo Bastidor convergem para a conclusão compartilhada reservadamente por servidores e técnicos: Pietro tomou – ou executou – uma decisão política para interditar a Refit, antes que houvesse elementos mínimos para isso e mediante pressão direta sobre os funcionários da ANP.

A sequência de eventos chama a atenção. No dia 19, a ANP foi chamada pela Receita para participar da operação Cadeia de Carbono. (Apesar do termo “operação”, é uma ação administrativa da Receita, e não uma operação no sentido comum, com participação da polícia e do Ministério Público, com controle judicial.) A Receita reteve dois navios com derivados de petróleo.

Segundo o órgão, há um “esquema criminoso” de importação ilegal de combustíveis para sonegar impostos e cometer fraudes tributárias. Ressalte-se que, apesar de coletivas e declarações públicas, as autoridades fiscais responsáveis não citaram nomes de suspeitos, circunstâncias concretas dos crimes e documentos comprobatórios, ainda que preliminares, dos fatos genericamente narrados.

A Receita pediu aos técnicos da ANP para colherem amostras do material nos navios e na Refit, de modo a descobrir se a suspeitas procedem – se, em vez de transformar nafta em gasolina, a Refit é uma das empresas que importam gasolina fraudulentamente como nafta para pagar menos impostos.

Segundo servidores que trabalham no caso, as amostras foram enviadas para o laboratório da agência. O laudo ficaria pronto em até dez dias. Na semana passada, contudo, eles foram surpreendidos com a ordem informal e verbal para voltarem à Refit para conduzir numa nova fiscalização. Na visão dos técnicos ouvidos pela reportagem, a determinação não fazia sentido. Bastava aguardar o resultado do laudo. De acordo com esses relatos, os superintendentes, porém, haviam sido chamados por Pietro com a ordem expressa de voltar à refinaria e vasculhar tudo. Era “decisão de governo”, segundo um dos envolvidos. (A ANP é uma agência reguladora, não órgão de governo.)

Foi o que fizeram na quinta e na sexta da semana passada. Enquanto as vistorias ocorriam, Pietro e Artur Watt, também recém-chegado ao cargo de diretor da agência, deram uma entrevista coletiva em termos duros. Disseram, em resumo, que a Refit era uma refinaria fantasma, que nada refina, e que a fiscalização havia encontrado uma série de irregularidades graves. Anunciaram que a Refit seria interditada – uma medida inédita. Foi a primeira vez que a ANP convocou uma coletiva para anunciar o resultado de uma fiscalização em andamento. Ainda na tarde de sexta, a agência divulgou uma nota em que confirmava a interdição.

Os técnicos e servidores ouvidos pela reportagem, especialmente os mais experientes, ficaram sem entender. Se ainda não havia um laudo que comprovasse a suspeita, como – e por quê? – sustentar essa medida? Alguns dos que estavam na refinaria também se incomodaram. E por um motivo simples: não havia nada documentado. Nenhum pedido formal da Receita para fazer aquela inspeção, nenhum laudo ou documento, ainda que preliminar, apontando a ausência de refino – e nem mesmo um auto, um documento, da própria interdição.

A própria nota pública da ANP causou confusão interna. Apesar de muitos termos técnicos, a agência fala em suspeita de importação de “gasolina não especificada” – algo que, em síntese, não existe. A interdição também provocou surpresa. Normalmente, se há alguma inconformidade, o procedimento comum é interditar a parte da planta que apresenta o problema. O que haveria de tão grave para justificar a interdição?

O documento de fiscalização que sustenta as declarações públicas de Pietro, obtido pelo Bastidor, confirma a versão dos técnicos. Ele foi lavrado às 20h15 de sexta, dia 26 – ou seja, horas depois do anúncio de Pietro. A ordem de serviço que consta no documento é número 001: a primeira da Superintendência de Fiscalização da agência este ano.

Não há, no documento de 18 páginas, nenhuma evidência concreta que confirme a suspeita de que a refinaria não refina – de que nafta importado especificamente para ser transformado em gasolina não existe ou não é usado para esse fim. O documento está repleto de outras questões técnicas, como válvulas e tanques fora de parâmetros estabelecidos pela ANP. Mas, quanto ao que, de fato, interessa, o documento cita “evidente possibilidade” e nafta com “perfil praticamente de gasolina”.

O Pietro da Petrobras e o Pietro da ANP

Há, ademais, uma sequência de aparentes conflitos de interesse e suspeições envolvendo o novo diretor. Homem de confiança do ministro Alexandre Silveira, Pietro acumulava, até ser indicado à ANP, o cargo de secretário de Petróleo do Ministério de Minas e Energia com a Presidência do Conselho de Administração da Petrobras.

A nomeação dele à Petrobras, em 2023, ocorreu à revelia de pareceres internos da empresa sobre o conflito de interesses por meio do acúmulo de cargos estratégicos tanto no governo quanto na companhia. A Lei das Estatais também vedava, em tese, a nomeação. A Justiça chegou a afastá-lo do cargo, mas a decisão foi anulada na segunda instância.

Pietro era presidente do Conselho de Administração da Petrobras quando a companhia anunciou que subsidiaria o aumento dos custos do valor internacional de petróleo para diminuir o preço de combustíveis na bomba no Brasil. A Refit entrou com ação indenizatória na Justiça do Rio contra a Petrobras. Argumentou que a medida era ilegal e causava prejuízo à refinaria. Afinal, a Refit, como qualquer player privado, precisava comprar petróleo a preço de mercado para refiná-lo e teria que vender combustível, para competir com a Petrobras, num valor abaixo do preço de custo.

A ação está em curso na Justiça do Rio, e é aqui que a posição de Pietro na Petrobras e a posição de Pietro na ANP misturam-se. Ele pode vir a ser responsabilizado solidariamente, caso a Justiça concorde com a Refit e aplique indenização à Petrobras. Essa situação causaria, em tese, um impedimento à atuação de Pietro como diretor da ANP numa ação administrativa contra a Refit – algo que não foi sequer cogitado.

Além disso, se a acusação feita por Pietro de que a Refit não refina petróleo prosperar, o processo da refinaria contra a Petrobras, diretamente, e Pietro, indiretamente, perde sentido: a Refit não teria legitimidade para pleitear indenização por uma atividade que não pratica.

O Bastidor procurou a ANP e Pietro às 17h30 desta quarta-feira (1). Pediu detalhes dos fundamentos técnicos que embasaram a interdição da Refit e perguntou sobre a decisão ser tomada antes mesmo da lavratura formal do auto de fiscalização.

Em nota, a ANP disse que “reitera que toda a ação foi realizada em conformidade com a legislação vigente”. Afirmou ainda que “a interdição permanece até que sejam esclarecidas as irregularidades encontradas durante a fiscalização.”

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