Numa operação inédita, sigilosa e heterodoxa, a Receita está encaminhando, sem ato administrativo adequado ou ordem judicial, cerca de 652 milhões de reais em cargas de combustível de uma empresa para sua principal concorrente. No caso, são 179 milhões de litros de diesel, aromáticos e condensados de petróleo importados pela Refit em quatro navios. A Receita sustenta que houve fraude aduaneira e, sem informar ninguém, resolveu repassar os produtos agora à Petrobras.

A pressa da Receita é tamanha que um dos chefes do órgão em São Paulo determinou hoje que um dos navios, o Ecomar Guyenne, que carregava 47 milhões de litros de diesel (avaliados em 252 milhões de reais), furasse a fila para atracar o quanto antes no terminal da Petrobras no porto de São Sebastião, em São Paulo. E fez um aviso com ares de ameaça: “Lembro que esta operação está sendo acompanhada diretamente por Brasília”. O inspetor Paulo Rogério Carreiro Lima Ferreira, autor do email, complementou: “Eventuais problemas após descarga poderão ser tratados diretamente comigo”.

Para furar a fila numa operação de desembarque de navio de carga, contudo, não basta chamar um flanelinha. O embarque e o desembarque exigem aprovação da Marinha e dos práticos responsáveis. Segundo os envolvidos, a Receita pressionou para que a manobra fosse feita, apesar dos riscos operacionais e ambientais. No começo da noite desta sexta (7 de novembro de 2025), a carga do Ecomar estava sendo descarregada no terminal da Petrobras. Por ordem sigilosa da Receita, os demais navios serão encaminhados ao mesmo local nos próximos dias.

As cargas ficarão com a Petrobras. Mas não permanecem necessariamente armazenadas. Como depositária, a empresa poderá usar o combustível, desde que o disponibilize quando houver um pedido, se isso vier a acontecer. Na prática, o descarregamento tende a equivaler a um perdimento, como se diz no jargão da Receita – algo que não ocorreu. Abaixo, um email com a ordem da Receita à empresa que estava cuidando das cargas.

As cargas dos quatro navios – além do Ecomar, há o Tokyo, o Madelyn Gracie e o Oinoussian Star – foram apreendidas pela Receita no que o órgão qualificou de operação Cadeia de Carbono. Seria um desdobramento da operação Carbono Oculto, uma ação para investigar suspeitas de interposição fraudulenta. Como o Bastidor já demonstrou, porém, há sérias dúvidas sobre a legalidade e a regularidade da ação batizada de Cadeia de Carbono.

A operação Carbono Oculto é uma operação no sentido comum: uma operação, portanto, com participação da polícia e de promotores de São Paulo, autorizada pela Justiça estadual. (O Bastidor expôs como o governo Lula tentou se apropriar politicamente dessa operação, com efeitos desastrosos para as investigações.)

A Cadeia de Carbono, por sua vez, é uma ação do Ministério da Fazenda de Fernando Haddad. Sob ordem de Haddad e coordenação de seu subordinado Robinson Barreirinhas, chefe da Receita, a pasta anunciou a “Cadeia de Carbono” como “operação”, o que induziu o público a acreditar se tratar, por óbvio, de uma operação de verdade – e não de uma ação de governo.

Embora a Fazenda tenha vendido a “Cadeia de Carbono” como “desdobramento” da operação Carbono Oculto, não há nexo claro entre os dois casos. A Carbono Oculto trata de suspeitas de crimes como ocultação de patrimônio, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta de fundos de investimento usados pelos líderes da Copape, Mohamad Mourad e Roberto Augusto Leme da Silva, o Beto Louco. Há evidências de que ambos, assim como empresas e outras pessoas associadas a eles, têm negócios com o PCC – ou, no mínimo, compartilhavam estruturas de ocultação de ativos e lavagem de capitais.

A Copape, contudo, nada tem a ver com a Refit. Ao contrário: eram concorrentes. (A Copape foi a óbito após as investigações do MP de São Paulo, tanto que seus chefes estão foragidos.) A Refit não foi alvo da Carbono Oculto. Por isso chamou a atenção o fato de o Ministério da Fazenda, que nunca faz operação, e não faz porque isso não cabe à pasta mesmo, anunciar com barulho uma operação, com nome e tudo, que mira somente uma empresa: justamente a Refit. Em comum entre as duas operações (a de verdade é a Carbono Oculto; a de propaganda é a Cadeia de Carbono), há apenas o mercado de combustíveis.

E aqui entram as fortes evidências de que a instrumentalização política do governo Lula foi além da Carbono Oculto e das operações da Polícia Federal deflagradas ao lado dela (Quasar e Tank). Como não há conexão entre as investigações do MP paulista sobre as suspeitas de crime nas operações da Copape e a Cadeia de Carbono, como surge e o que justifica a ação do Ministério da Fazenda? A Receita não informa; diz que o caso está sob sigilo – embora o anúncio de que empresa foi alvo, e as fortes suspeitas lançadas contra ela, tenha sido, por definição, público e, aliás, bem barulhento.

Se há sigilo e não se trata, empírica e logicamente, de desdobramento da Carbono Oculto, por que a ação foi batizada como operação, a operação foi descrita como filhote daquela e um ministro de estado a anunciou, emprestando seu peso político e sua força administrativa publicamente contra a empresa? Até agora, a Receita não explicou quais fatos, especificamente, nortearam suas ações nesse caso.

Haddad já se manifestou reiteradas vezes contra a Refit. Passou a acusar a empresa de ser uma das maiores sonegadoras de impostos do Brasil. A Refit, por sua vez, disse que está numa guerra tributária contra o que qualifica de privilégios e abusos da Petrobras, em razão da política da empresa de vender combustível abaixo do preço internacional.

O ministro da Fazenda também passou a se empenhar para que a Câmara aprove o projeto de lei que cria a figura do “devedor contumaz” – uma proposta que, se aprovada, atingiria a Refit. Pode-se concordar ou discordar desse projeto, mas não se pode ignorar que ele foi formulado por outras empresas do setor, como Ipiranga e Raízen. É de especial interesse de Rubens Ometto, que goza de boas relações no governo. Ometto, também vale ressaltar, virou sócio recentemente do banqueiro André Esteves.

A opção política de Haddad por apoiar, por exemplo, a aprovação do projeto do devedor contumaz é isto: uma opção política. A ação – ou a operação – pública e heterodoxa contra uma única empresa, contudo, é outra coisa, independentemente de qual seja essa empresa. As evidências disponíveis apontam que há um grave problema de forma (o uso abusivo e sem critérios técnicos do poder da Fazenda, da Receita e da ANP) e outro grave problema de substância (o teor das suspeitas públicas não parece encontrar amparo em documentos).

É difícil escapar à conclusão de que Haddad elegeu a Refit como inimiga – como uma empresa a ser eliminada. Na semana passada, no auge da repercussão sobre a operação da polícia do Rio contra o Comando Vermelho, o ministro declarou publicamente, sem ser provocado por ninguém, que a empresa estava associada ao crime organizado e, presume-se, à facção. Não se conhece qualquer fato que ligue à refinaria ao CV. E nem Haddad ofereceu alguma evidência para uma suspeita tão grave.

Ou seja, em poucas semanas e sem provas ou mesmo atribuição legal para tanto, Haddad e a estrutura abaixo dele – a Receita e, de arrasto, até a ANP, que deveria ser independente – produziram o seguinte: criaram uma operação contra a empresa, associando-a sem evidências ao PCC, ao crime organizado e a uma investigação na qual ela não é investigada; apreenderam 652 milhões de reais em cargas da empresa, acusando-a de declarar como produto o que seria gasolina, também sem provas, e, na verdade, com provas, até o momento, do oposto; interditaram a refinaria da empresa, acusando-a de ser uma planta fantasma, também sem provas, e, novamente, na verdade com evidências do oposto; acusaram a empresa de ser associada ao Comando Vermelho, sem maiores explicações ou vestígios de evidências; e, por fim, agora transferem, sem autorização ou trâmite apropriado, os 652 milhões de reais em combustível à Petrobras, principal concorrente dela.

Salvo melhores explicações, é o governo agindo como pirata.