A agência batizada

Documentos internos da Agência Nacional do Petróleo, a ANP, obtidos pelo Bastidor e depoimentos reservados de técnicos do órgão à reportagem levantam sérias dúvidas sobre a lisura e a imparcialidade da conduta de diretores e funcionários da agência na ação de interdição da Refit, a antiga Refinaria de Manguinhos. Também expõem a troca recente do antigo procurador-Geral da ANP, principal cargo jurídico da agência, por um nome alinhado aos diretores que atuaram no caso.

A investigação do Bastidor revela que uma das principais áreas técnicas envolvidas na ação – a Superintendência de Biocombustíveis e Qualidade de Produtos, conhecida como SBQ – era chefiada por um servidor que acaba de virar diretor do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás. O IBP, como é chamado esse instituto, é mantido por empresas como Petrobras, Ipiranga e Raízen, concorrentes da Refit. A esposa do novo diretor do IBP é servidora da agência. Trabalha no gabinete de uma das diretoras que estiveram à frente da ação contra a refinaria.

A ANP interditou a planta da Refit no Rio em 26 de setembro. Na ocasião, a agência justificou a ação inédita de um modo também inédito: numa entrevista coletiva concedida, horas antes do auto formal de interdição, por dois novos diretores do órgão. Os novos diretores – Pietro Mendes e Artur Watt – disseram que a agência havia identificado irregularidades graves o suficiente para fechar a planta. Em resumo, a refinaria nada refinaria e apenas importaria, fraudulentamente, gasolina como condensado, de modo a pagar menos impostos – esta acusação feita em parceria pública, embora informal, com a cúpula da Receita, após apreensão de cargas em navios dias antes para, em tese, averiguar a suspeita.

Pietro Mendes e Artur Watt haviam assumido os cargos na ANP semanas antes. Os dois foram indicados pelo PSD. Pietro é nome de confiança do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. O senador Otto Alencar, por sua vez, apadrinhou Artur Watt. Este é filho de Márcia Watt, casada com o irmão do senador. A chegada de ambos abalou a ANP. E a influência do PSD logo se fez sentir, de acordo com servidores do órgão. A ação na Refit transcorreu, portanto, num momento de larga influência política do PSD na agência.

Não demorou para surgirem evidências do teor político da ação e das fragilidades técnicas associadas a ela. O Bastidor revelou que as declarações públicas da ANP sobre o caso não se espelhavam no processo administrativo da interdição. Revelou também não haver evidências de que a carga apreendida nos navios seria gasolina, em vez de condensado – e que os próprios técnicos alertavam para esse fato. Revelou, ademais, não haver evidências de que a refinaria seria fantasma – que, ao contrário, havia evidências de que as torres de destilação eram, de fato, usadas para a produção do combustível. Revelou, ainda entre outras questões, ter havido uma ordem política de Pietro para mobilizar a ANP contra a empresa. De se obter indícios sobre conclusões já tomadas, em vez de se apurar suspeitas fundadas e, por meio de trabalho técnico e formal, prosseguir com as medidas adequadas. Revelou, por fim, haver indícios de conflitos de interesse na atuação de Pietro.

Após as reportagens do Bastidor, a Refit ofereceu queixas-crime na Polícia Federal contra Pietro Mendes e a diretora Symone Araújo, outra que participou da ação, por prevaricação. Iniciou-se uma guerra judicial. A empresa obteve uma decisão no Tribunal de Justiça do Rio para suspender as ações da ANP. Em seguida, a União, por meio Procuradoria da Fazenda Nacional – e não a ANP – recorreu ao Superior Tribunal de Justiça. Obteve a suspensão da decisão do TJ do Rio.

Downstream: da ANP para o IBP

Enquanto as partes brigavam nos tribunais, o processo administrativo de interdição seguiu seu curso na ANP. Numa sexta à noite, dia 25 de outubro, sem o mesmo barulho da decisão inicial de fechar tudo, a ANP liberou parcialmente as operações da Refit, como transporte, formulação e comércio. Manteve a interdição das torres de destilação, necessárias ao refino. Para liberar as torres, a agência disse que seria necessário aguardar um “parecer definitivo” de uma das áreas técnicas. Qual área técnica? A SBQ, aquela citada no começo desta reportagem.

É na SBQ que se avaliam tecnicamente produtos derivados de petróleo. A SBQ era chefiada até abril por Carlos Orlando Enrique da Silva. A número 2 dele, Cristiane Monteiro, assumiu a área em seguida. Segue no comando dela. Carlos Orlando tornou-se formalmente diretor de Downstream do IBP há poucas semanas, em 20 de outubro. A esposa dele, Renata Bona, é servidora da agência e atua no gabinete da diretora Symone Araújo – a mesma diretora que foi uma das protagonistas no começo da ação contra a Refit.

Aqui, torna-se importante adentrar nessa questão técnica específica – e no dano que o açodamento político causa em quem precisa trabalhar com independência e correção, sem qualquer tipo de agenda oculta. Nas (muitas) idas e vindas nas justificativas, oficiais e oficiosas, para interditar a Refit antes de se apurar a fundo as suspeitas, a ANP exigiu que a refinaria explicasse a “razoabilidade econômica” do funcionamento das torres de destilação. A nota técnica que menciona isso veio da SBQ.

Não cabe à ANP pela legislação, porém, analisar viabilidade econômica de refino. Na realidade, segundo servidores a par do caso, os técnicos não entenderam como a Refit usa suas torres de destilação. Ou seja, como é o processo de produção, o que inclui refino e formulação, da matéria-prima em gasolina. Como cada empresa tem seus métodos, o que inclui segredos industriais, a ANP acabou se metendo numa encrenca: ao afirmar – ou sugerir fortemente – de antemão publicamente que a refinaria não refina, embora tenha torres de destilação funcionando, a agência criou o ônus político de precisar provar algo que, ao menos segundo as evidências disponíveis, não para de pé.

Não é à toa que o discurso oficial e oficioso da ANP oscilou ao sabor de cada nova análise ou contradição. Primeiro, a agência afirmou que a refinaria apenas importava “gasolina não especificada” ou “produto praticamente pronto” – algo que, a rigor, não existe. Depois, que a refinaria somente conseguiria aumentar a octanagem do produto por meio de formulação – algo que não exclui o uso das torres de destilação para refino; a formulação faz parte do processo de produção. Por fim, que o “ganho de qualidade” no uso das torres é mínimo e poderia ser obtido de modo mecânico.

Na prática, nada disso deveria ser um problema, caso o processo tivesse começado e sido conduzido como deveria ser, segundo a lei e as normas da ANP: de maneira impessoal, independente e técnica. Ao atacar a empresa publicamente e se associar ao discurso do governo, Pietro e Artur Watt jogaram nas áreas técnicas o peso de ter que confirmar o que elas ainda não haviam apurado. E fizeram isso no mesmo momento em que se movimentavam para promover mudanças no quadro do órgão. Ou seja: quem está em cargos de chefia e confiança sabe bem qual o resultado se espera.

Nas últimas semanas, o resultado da mistura entre política e regulação mostrou-se desastroso. O parecer definitivo da SBQ, que deveria sair em dias, não foi apresentado. A Refit pediu reuniões com essa área para apresentar suas explicações, mas a superintendente Cristiane disse, em despacho, que não receberia a empresa. Que seria necessário aguardar o sorteio de um relator para o processo – até hoje não há um relator para esse caso; a ANP falava antes que Pietro era o “diretor de referência” do assunto, um entendimento que, de acordo com servidores, não condiz com o regimento do órgão. (Diretores de referência são sorteados para acompanhar temas, não para serem preventos para casos específicos.)

Por definição, portanto, o entendimento preliminar e público da ANP sobre o caso Refit não pode ser alterado, seja para ser confirmado, seja para ser derrubado, graças, em parte, à atuação de uma área que aparenta ter conflitos de interesse. Essa impossibilidade favorece o uso político da agência. Tanto que a Receita passou a usar como informação, internamente e junto ao STJ, a afirmação peremptória de que a Refit importa gasolina pronta como óleo bruto, de modo a pagar menos tributos. A Receita e a PGFN atribuem à ANP essa informação – mas a ANP não afirmou isso, apesar da barafunda técnica que se criou desde a interdição. “Nunca falamos que os produtos nos navios eram gasolina, mas isso virou fato público. Nem aqui dentro nem para a Receita”, diz um servidor que atua no caso. “É difícil entender por que o produto passa pelas torres, mas isso não tem a ver com as cargas nos navios. São temas diferentes. Estamos sendo usados num jogo político e econômico.” A íntegra dos autos, incluindo as peças confidenciais, a que o Bastidor teve acesso, confirma esse relato.

Enquanto gasta tempo, energia e esforços numa briga pública contra a Refit, a ANP deixa de lado o apoio à operação Carbono Oculto, que investiga a conexão do PCC com distribuidoras, especialmente a Copape. Dois servidores da agência disseram à reportagem que haveria bastante trabalho a ser feito nas operações associadas às empresas de combustíveis próximas ao PCC. Mas que esse esforço foi abandonado em razão da clara e prioritária agenda contra a Refit.

Suspeitos ou não

Está prevista para amanhã (quinta) de manhã o julgamento do pedido da Refit de suspeição dos diretores Pietro Mendes e Symone Araújo. Ambos consideram-se aptos a atuar no caso. Os demais diretores avaliarão se concordam ou não. Uma peça fundamental para que eles permaneçam e possam ser sorteados – finalmente – como relatores do processo é o parecer da Procuradoria da ANP. Anteontem, a área jurídica da agência, sob nova chefia, opinou que eles não são suspeitos para atuar no caso.

Watt e o PSD conseguiram derrubar o antigo procurador-Geral do órgão, Fabrício Braga; ele havia enxergado possibilidade de suspeição de Pietro no caso e tinha dúvidas quanto a regularidade da interdição, segundo relatos a colegas. Após pressão no ministro Jorge Messias, da AGU, Artur Watt emplacou Daniel Otaviano Ribeiro como procurador-Geral.

Na segunda-feira (3) e nesta terça-feira (4), o Bastidor voltou a questionar a agência sobre a operação, mas as respostas seguiram um roteiro que contrasta com a posição de membros do próprio órgão que contestaram a ação.

A reportagem questionou, por exemplo, de quem partiu a ordem para a operação: se da ANP, da Receita ou do Ministério de Minas e Energia. (No processo, nasce sem explicações.) Insistiu em saber o nome do responsável direto pela deflagração da ação. Pediu algum documento que comprovasse que o produto apreendido se tratava de gasolina. Por fim, quis saber quais diretorias foram comunicadas previamente sobre a desinterdição parcial e quais os argumentos para manter a torre de destilação interditada.

Ao Bastidor, a assessoria de imprensa da agência enviou um link com supostos esclarecimentos. O texto fala em “suspeita de importação irregular de gasolina não especificada, incorretamente designada como ‘nafta’ ou ‘condensado’” e “falta de evidências de que ocorre processo de refino de petróleo, considerando que é importado produto praticamente acabado”.

A ANP também não esclareceu de onde veio a ordem para a ação contra a Refit. O órgão se limita a dizer que “a fiscalização que resultou na interdição foi um desdobramento da operação Carbono Oculto e foi realizada pela ANP e pela Receita Federal”. De novo, a declaração não encontra respaldo interno.

Sobre as acusações, a ANP não fala.

O Bastidor questionou o motivo da manutenção da interdição da torre de destilação. Não houve maiores esclarecimentos.

A PGFN e a Receita não comentam. Alegam sigilo no processo. Procurado para se manifestar sobre o possível conflito de interesse, o IBP também não se manifestou.

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