Presidente pela "intenção do legislador"

Jean Paul Prates vai assumir a presidência da Petrobras assim que Lula vestir a faixa. Anunciado antes mesmo da posse, o em breve ex-senador sofre com críticas desde que seu nome passou a ser especulado, principalmente porque sua escolha afronta a Lei das Estatais.

O texto proíbe expressamente quem "atuou, nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral” de dirigir estatais ou empresas de economia mista, caso da Petrobras.

Questionado sobre a ilegalidade, Prates garantiu que está tudo certo, porque a verdadeira vontade dos congressistas, apesar de não ter sido escrita na lei, era não punir o direito de candidatura.

“Na própria tramitação da lei, à época da sua discussão no Congresso, havia uma redação que falava em candidatos e filiados de partido, porém essas redações foram retiradas, o que indica claramente, expressamente, a intenção do legislador de não punir o direito de se candidatar. Ademais, você não pode cassar ou onerar o direito do cidadão de uma pessoa votar ou ser votado, não faria sentido, seria inconstitucional, seria um atentado ao direito do cidadão”, disse o futuro presidente da Petrobras.

A resposta destaca candidaturas porque Prates concorreu como suplente de Carlos Eduardo Alves, do PDT do Rio Grande do Norte, num acordo com o PT no estado - aliás, foi como suplente da então senadora Fátima Bezerra, em 2014, que o político chegou ao Senado.

Fato é que Prates participou das eleições, não só como suplente de Alves, mas doando 10 mil reais ao candidato da chapa que dividiu com Ana Sufia, do PC do B. O trio perdeu a disputa, e a terceira suplente não apresentou suas contas eleitorais até o momento.

Não pode ser esquecida a atividade de Prates como dirigente do PT do Rio Grande do Norte, inclusive assinando atas em reuniões.

Para além da legislação, o mercado e a Petrobras não receberam bem a nomeação de Prates, que já foi dirigente sindical. Além das críticas ao novo presidente e suas promessas de gestão, há o entendimento de que as regras mínimas de gestão que ajudaram a tirar parte das estatais do buraco podem ficar bem frouxas, ou até desparecer.

E não foi por falta de tentativa. Arthur Lira passou Na Câmara um projeto que ajudaria o PT e o Centrão (o velho e o novo), mas o texto parou no Senado, apesar das promessas de Rodrigo Pacheco.