Maquininha do calote

Cerca de 450 milhões de reais pertencentes a 2.697 estabelecimentos comerciais sumiram em meio a um imbróglio jurídico que envolve o banco Adiq, do grupo BS2, e a fintech InovePay. Produto de vendas feitas por cartões de crédito e débito, o dinheiro deveria ter sido repassado aos comerciantes, mas foi retido após a Operação Concierge, deflagrada pela Polícia Federal.

Em 29 de agosto, 17 pessoas foram presas sob suspeita de participar de um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou 7,5 bilhões de reais, segundo os investigadores. O esquema envolvia duas fintechs: T10 Bank e InovePay.

Apenas instituições autorizadas pelo Banco Central podem realizar operações de pagamento (débito, crédito e pix). Assim, empresas de tecnologia precisam estabelecer “arranjos de pagamento”, mecanismo que envolve bancos tradicionais e outras alternativas, para poderem emitir cartões e vender maquininhas.

No caso da InovePay, o banco parceiro era a Adiq, braço do BS2 (antigo banco Bonsucesso). De acordo com a Polícia Federal, a InovePay oferecia “contas bolsões”, que dificultam o rastreamento pela Receita Federal. Segundo as investigações, essas contas eram usadas por empresas endividadas para lavar dinheiro e driblar bloqueios judiciais e também por facções criminosas, como o PCC (Primeiro Comando da Capital).

Além das prisões, a Justiça Federal da 3ª Região determinou o bloqueio das contas da InovePay no Adiq, o sequestro dos valores e a interrupção das atividades da fintech. Foi neste ponto que começou o calvário dos comerciantes que utilizavam as maquininhas da InovePay. Com o bloqueio, os repasses foram interrompidos, pegando os empresários de surpresa.

“O dinheiro parou de entrar, então fomos investigar o que estava acontecendo”, diz Paulo Fernando da Silva, presidente do Paranapetro (sindicato patronal dos postos de combustíveis do Paraná). Após diversas empresas pedirem a restituição dos valores, a Justiça autorizou a liberação do dinheiro apreendido e determinou que o Adiq fizesse os repasses.

Paulo Fernando alega que o Adiq não cumpriu a ordem judicial e tem adotado estratégias para atrasar os pagamentos. Em documentos obtidos pelo Bastidor, o banco afirma que a apreensão dos computadores da I9pay pela PF impede o acesso às informações necessárias.

A Polícia Federal, entretanto, afirma ter apreendido apenas dois notebooks e garante que neles não há arquivos de liquidação. Além disso, as regras do Banco Central exigem o registro detalhado de todas as transações realizadas no sistema de pagamentos. Como credenciadora, a Adiq é responsável por manter esses registros em seus sistemas.

Paulo Fernando relata que o banco tem solicitado uma série de documentos aos comerciantes. “Em outubro, a Adiq recebeu prazo de cinco dias para realizar os pagamentos, mas liberou apenas uma fração do dinheiro devido, referente a um dia de vendas”, afirma. Segundo ele, os valores das vendas feitas no crédito, principalmente as parceladas, ainda não foram pagos.

A Adiq afirma que já realizou os pagamentos e que, se há algum valor que entrou referente a compras via crédito, a responsabilidade é da Inovepay. A InovePay alega que não recebeu dinheiro algum, que está com suas contas bloqueadas e encerrou suas atividades.

No Paraná, 336 postos de combustíveis registraram perdas de 80,5 milhões de reais, segundo o Paranapetro. O sindicato enviou um ofício ao Banco Central relatando o caso e pedindo auxílio, mas recebeu como resposta que a instituição "não atua como mediadora na solução de problemas entre instituições financeiras e seus clientes".

Em dezembro, a Justiça Federal determinou que as questões relacionadas à restituição dos valores devem ser tratadas na esfera cível, e arquivou todas os pedidos dos estabelecimentos comerciais. Assim, cada um dos 2.697 lesados terá de buscar seus direitos individualmente, arcando com honorários advocatícios e custas processuais.

Justificativas

Procurada, a InovePay não respondeu aos questionamentos. Em seu site, diz que não tem como fazer os pagamentos em razão do bloqueio judicial, “o que, consequentemente, impossibilita a empresa, ao menos nesse momento, de honrar com suas obrigações e deveres”.

Em nota, a Adiq disse que “cumpriu integralmente as obrigações de liquidação de subadquirência da InovePay, mediante pagamento na conta da empresa dos valores referentes aos últimos dois dias antes do encerramento da operação”, e que “não há retenção de dinheiro e que todos os valores remanescentes na conta da InovePay foram transferidos à Justiça Federal, fato comprovado nos autos”.

O Banco Central disse em nota que não comenta casos específicos. Em seu site, abriu consulta pública para revisar as regras de pagamento em 2 de setembro, cinco dias após a Operação Concierge.

Leia a íntegra da nota da Adiq

Leia a íntegra do comunicado da Inovepay

Leia a íntegra da petição da Paranapetro