Controle frágil

Há um consenso entre acionistas minoritários da Petrobras de que a política de compliance da empresa sofreu reveses nos últimos anos. A posição é compartilhada por funcionários de carreira da empresa, em conversas mantidas com o Bastidor.

A fragilização do compliance na Petrobras, que já foi alvo da CGU (Controladoria-Geral da União), não começou na gestão de Jean Paul Prates. Há relatos e documentos anteriores à chegada do senador petista ao comando da empresa. Mas houve uma continuação, de acordo com fontes consultadas pelo Bastidor.

Foi sob Prates que, no fim do ano passado, acionistas aprovaram mudanças no estatuto da Petrobras que facilitam indicações políticas para cargos executivos. Foi um retrocesso em relação à Lei das Estatais, de 2016, criada justamente para evitar o aparelhamento que resultou em esquemas de corrupção descobertos pela operação Lava Jato.

O resultado foi apertado e a alteração só foi possível porque o governo, como controlador, tinha maioria. Prates era contra a votação, mas a pressão do Palácio do Planalto pesou.

Prates foi o responsável por nomear Luís Fernando Nery como gerente executivo de Comunicação interino. Ele havia sido demitido do mesmo cargo em 2019, por suspeita de corrupção.

Por casos assim é que a gestão da Petrobras na área de compliance é uma das únicas elogiadas por integrantes do governo Lula, apesar de o governo nos bastidores cobrar celeridade por mais mudanças.

O que pesa contra Prates é a avaliação de que ele não tem entregado em outros setores o que prometeu ao assumir o comando.

Questionada anteriormente pelo Bastidor, a Petrobras informou que em 2023 fez a primeira grande reestruturação da Diretoria de Governança e Conformidade com a criação de novas estruturas. A empresa, no entanto, se recusa a dizer o nome dos novos ocupantes dos cargos.

Leia a nota:

A Diretoria de Governança e Conformidade já está atuando com as suas novas estruturas desde a sua aprovação, em outubro de 2023.

A Gerência Geral de Informações Estratégicas e Monitoramento dos Sistemas de Integridade está ocupada em definitivo por profissional de carreira da Petrobras, escolhido após processo seletivo interno. A Gerência destinada a tratar situações de violência no trabalho também está ocupada em definitivo por outra profissional de carreira da Petrobras.

Já a Gerência Executiva de Responsabilização Disciplinar vem sendo conduzida por profissional, de forma interina e em linha com os padrões internos da companhia, enquanto aguarda a finalização do processo de seleção, a partir do qual será submetida uma lista tríplice para a aprovação do Conselho de Administração da Companhia.

A Petrobras reforça que estes ajustes realizados em 2023, ainda no primeiro ano da atual gestão, foi a primeira grande reestruturação da Diretoria de Governança e Conformidade (DGC) desde a sua criação, em 2014, e representou um reforço na estrutura da Diretoria.

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