Além do cronograma

Não foi só a falta de um acordo sobre o cronograma de pagamentos de multas que impediu que a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) encerrassem as tentativas de repactuar os termos dos acordos de leniência com empreiteiras condenadas na Lava Jato.

Na quarta-feira (10), o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, concedeu mais 30 dias para que os órgãos federais cheguem a um consenso com as empresas. Ele acatou os argumentos de que a AGU realizou “diversas tratativas com as empresas Nova Engevix, UTC, Andrade Gutierrez, Novonor, Braskem, Camargo Correa e Metha/Coesa, por meio de dezenas de reuniões individuais e coletivas”, mas que “não foi ainda possível concluir as negociações”.

No despacho, Mendonça diz que só restam as “discussões finais sobre o cronograma de pagamento das dívidas remanescentes e sobre os correspondentes clausulados”.

Mas as conversas vão além e envolvem ainda garantias de idoneidade e de que a repactuação valerá para punições aplicadas por outros órgãos, como o Tribunal de Contas da União (TCU ) e o Ministério Público Federal, segundo um dos advogados envolvidos na renegociação. As defesas das empreiteiras alegam, por exemplo, que houve duplicidade na cobrança de multas - que, corrigidas pela inflação, ultrapassam os 11 bilhões de reais.

Alguns advogados, como mostrou o Bastidor, ainda consideram a proposta feita pelo governo como “aquém do esperado”, mesmo após terem chegado a um acordo sobre os valores devidos. A CGU deu um desconto de até 50% nas multas.

Apesar da iniciativa partir da AGU, a pressão sobre o prazo sempre foi feita pelas empreiteiras.