Os vetos emperrados

O atraso na sessão conjunta do Congresso nesta quinta-feira (23) se deve a três análises de vetos presidenciais, no projeto de lei do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), no arcabouço fiscal e no marco temporal.

No caso do marco temporal, o Palácio do Planalto praticamente já jogou a toalha. Sabe o Congresso derrubará os vetos do presidente Lula e espera uma decisão do Supremo Tribunal Federal contra o texto, que ameaça populações indígenas.

Já as outras duas matérias são fundamentais para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e ainda não há acordo após reunião de líderes na noite de quarta-feira (22). Deputados da base defenderam o adiamento da sessão, o que ocorreu.

Parlamentares do centrão, que fazem parte da base, dizem que o governo não cumpriu o que havia sido combinado nas matérias. Lula vetou no Carf um trecho que tratava de perdão de multas ao contribuinte. O item havia sido incluído por deputados.

Houve insatisfação também com um veto no arcabouço, que autoriza o governo a tirar despesas do cálculo da meta estipulada na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O artifício dá ao governo a possibilidade de equilibrar as contas sem levar em consideração algumas despesas selecionadas.

“O enrosco é na Câmara”, disse um senador ao Bastidor. Por trás da falta de acordo, há uma insatisfação do centrão na liberação de emendas e na distribuição de cargos. Não poderia ser diferente.

Uma nova sessão deve ser marcada para dezembro, pois na próxima semana, última de novembro, as atenções estarão voltadas para a Cúpula do Clima nos Emirados Árabes.

Uma nova reunião dos líderes com Haddad deve ser marcada. Há um consenso sobre o texto que trata da desoneração da folha de pagamento com a retirada do trecho que inclui os municípios.