Os recados do STF

Samuel Nunes
Publicada em 06/12/2023 às 17:00
Retomada do caso no plenário dá indício de decisão dividida sobre as estatais Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro Kássio suspendeu a análise da ação movida pelo PC do B contra a Lei das Estatais, que limita indicações políticas para as empresas que pertencem ao governo. O caso voltou ao plenário nesta quarta-feira (6). Na sessão, alguns ministros que não votaram deram recados sobre como podem decidir a respeito da questão.

Kássio pediu vista logo depois do voto do ministro André Mendonça, que votou contra o entendimento do relator, Ricardo Lewandowski, já aposentado. Em março, Lewandowski atendeu a uma medida cautelar e suspendeu o trecho da lei que exige uma quartentena de 36 meses para políticos assumirem cargos em estatais.

A decisão de Lewandowski ajudou o governo Lula a poder indicar Aloizi o Mercadante para a presidência do BNDES e Jean Paul Prates para a da Petrobras, apesar de ambos terem participado do processo eleitoral de 2022.

Enquanto Mendonça votava, o ministro Gilmar Mendes pediu a palavra para fazer uma breve análise sobre os pontos que o colega usou para sustentar o voto contra o pedido do PC do B. Para ele, não parece haver razoabilidade na Lei das Estatais, já que a vedação a políticos em cargos públicos atinge apenas as empresas, e não os ministérios ou outras autarquias.

Assim que Nunes Marques pediu vista, Luiz Fux também se pronunciou e lembrou que a Lei das Estatais, aprovada no governo Temer, ainda sob o calor da Lava Jato, foi um marco importante. Já o presidente da corte, Luís Roberto Barroso, complementou que é preciso aprofundar as discussões levadas ao plenário por Mendonça. “Para determinados cargos, colocar um técnico pode ser um desastre. Para outros, colocar um político, não me parece ser a melhor solução”, disse. 

As manifestações dos ministros durante o voto dos colegas, expressando opinião prévia não é incomum. Tampouco é garantia de que eles estejam inclinados a determinado entendimento. Mas pode dar indícios de que a vitória favorável ao governo, se vier, poderá ser por margem curta.

O impasse coloca ainda mais pressão no relacionamento do STF com o Planalto, sobretudo depois que o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), votou a favor do texto que limita o alcance das decisões monocráticas na Suprema Corte, contrariando a decisão do partido em torno do projeto.

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