O Rio em brasas

Os documentos que embasaram a ordem de prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, Domingos Brazão, e do irmão dele, o deputado federal Chiquinho Brazão (União-RJ), mostram como os dois principais suspeitos de mandarem matar a vereadora Marielle Franco comandavam uma milícia com forte atuação na Zona Oeste da capital fluminense.

De acordo com as investigações, que foram aprofundadas depois dos depoimentos de Ronnie Lessa, acusado de ser o executor do crime, os irmãos Brazão agiram motivados por uma disputa, que poderia conceder regularização a moradias na área em que a milícia deles atuava. A ordem de mandar matar Marielle surgiu porque, segundo a Polícia Federal, a vereadora incitava pessoas de baixa renda a não deixar que a milícia deles tomasse conta da área.

A milícia tinha forte atuação nos bairros de Jacarepaguá, Osvaldo Cruz e Rio das Pedras, onde tentavam trabalhar para regularizar áreas ocupadas de forma irregular. O objetivo seria aumentar o poder que detinham na região, com a consequente arrecadação de dinheiro por diversos meios ilegais.

Para que o plano de poder original desse certo, eles contavam com a participação de outros milicianos, já conhecidos das autoridades fluminenses. Nessa seara, encontrava-se, por exemplo, Ronnie Lessa e o comparsa, Élcio Queiroz, que participou diretamente do assassinato, dirigindo o carro em que a dupla fugiu, depois de matar Marielle e o motorista dela, Anderson Gomes.

Além disso, os irmãos Brazão contavam com amplo apoio dentro da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Conforme as investigações, o delegado Rivaldo Barbosa, que comandou a instituição no período em que o crime contra Marielle foi executado. Para a PF, Barbosa atuou diretamente para atrapalhar o rumo das investigações, com a ajuda de subordinados na Delegacia de Homicídios. Assim como os irmãos Brazão, ele também foi alvo de um mandado de prisão preventiva.

As investigações do caso Marielle sempre chamaram a atenção não pela celeridade, mas pela clara falta de vontade da Polícia Civil em resolver o caso. A PF descobriu, por exemplo, que um dos delegados responsáveis deixou de recolher imagens de câmeras de segurança, que demonstravam qual seria a rota de fuga de Lessa e Queiroz. Na conclusão dos investigadores, a decisão foi tomada de forma deliberada, para dificultar o esclarecimento dos fatos.

As provas

Quase toda a representação contra os três presos é embasada nos depoimentos dos delatores. A PGR chega a reconhecer, por exemplo, que muitas das provas materiais se perderam ao longo dos seis anos em que o crime ficou sem solução. Entretanto, uma série de outras oitivas, além da quebra de sigilo telefônico dos suspeitos, na qual foi possível identificar a presença deles em reuniões das quais Lessa teria participado ajudou a formar a convicção de que há uma ampla quadrilha chefiada pelos irmãos Brazão, dentro do poder público carioca.

Também foram usadas informações repassadas pelo Disque-Denúncia, apontando a atuação dos irmãos Brazão com a milícia que comanda parte da Zona Oeste. Nos diálogos iniciais de negociação, os mandantes teriam revelado que o Delegado de Polícia Rivaldo Barbosa já havia sido cientificado do plano, razão pela qual os criminosos estariam acobertados pelas autoridades com atribuição para investigação de homicídios na Capital Fluminense, assegurando-se a impunidade", afirma a PGR. 

Lessa teria aceitado assassinar Marielle em função do benefício que ganharia. Em depoimento, ele afirmou que receberia uma ampla quantidade de terra nas áreas que poderiam ser liberadas para moradia na Zona Oeste. Além disso, também se aproximaria da milícia dos irmãos Brazão, aumentando o poder que já detinha por também ser envolvido com outros grupos armados do Rio de Janeiro.

De acordo com Lessa, ele foi informado de que o delegado Rivaldo não só ajudou a acobertar o caso, como também teria participado do planejamento das ações. Segundo o assassino, o policial e os irmãos Brazão tinham apenas uma objeção, que era a proibição de que o crime acontecesse dentro ou nas imediações da Câmara de Vereadores. Isso porque um crime nessas circunstâncias exigiria uma resposta mais eficaz da Polícia Civil.

Por que no STF?

O caso Marielle foi parar inicialmente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), depois da delação de Queiroz. Ele já apontava o suposto envolvimento de Domingos Brazão, que possui foro privilegiado. Com o andamento das apurações, com os depoimentos também de Ronnie Lessa, descobriu-se a suposta participação de Chiquinho, o que levaria o caso à Suprema Corte.

Atualmente, o inquérito está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que determinou o fim do sigilo dos documentos que embasaram as prisões e os demais mandados de busca e apreensão expedidos por ele.

A PGR e a PF argumentam que o conjunto probatório alcançado agora seria suficiente para que fosse decretada a prisão dos três já que, na atual circunstância, eles detêm poder suficiente para atrapalhar as investigações.

A decisão de Moraes ainda passará por homologação, no plenário virtual do STF. No caso específico de Chiquinho Brazão, caberá à Câmara dos Deputados definir se mantém a prisão dele ou não.