O assessor jurídico do golpismo

Karen Couto
Publicada em 26/07/2024 às 11:16
De acordo com a PF, ex-diretor da Abin encaminhou orientações para Bolsonaro sobre ataque às urnas eletrônicas e desafetos Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress

A Polícia Federal encontrou na caixa de email do deputado federal Alexandre Ramagem, do PL, arquivos de texto com orientações sobre ataques às urnas eletrônicas e à lisura das eleições, além de relatos difamatórios sobre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As mensagens eram direcionadas ao então presidente Jair Bolsonaro quando Ramagem era diretor da Abin, a Agência Brasileira de Inteligência.

Os emails mostram que Ramagem teve duplo emprego. Além de administrar a Abin, ele atuava como uma espécie de consultor jurídico de Bolsonaro para temas golpistas e atentados à democracia.

Caso fosse um candidato com chances relevantes na eleição a prefeito do Rio, Ramagem teria problemas e causaria maiores preocupações a Jair Bolsonaro. Como não é, Ramagem terá problemas com o Supremo. As mensagens evidenciam que havia no governo um conjunto de pessoas dedicadas a um plano de golpe de restado e atentado à democracia.

Em depoimento à PF no dia 18, Ramagem disse que costumava escrever textos "para comunicação de fatos de possível interesse" de Bolsonaro. Contudo, disse não se lembrar se essas mensagens foram realmente encaminhadas a Bolsonaro, conforme publicou o jornal O Globo.

Um dos arquivos é nomeado como "Presidente TSE informa.docx". Nele, há orientações e estratégias para reforçar a narrativa da "vulnerabilidade" das urnas eletrônicas. "Por tudo que tenho pesquisado, mantenho total certeza de que houve fraude nas eleições de 2018, com vitória do sr. (presidente Bolsonaro) no primeiro turno. Todavia, ocorrida na alteração de votos", diz o texto.

O mesmo documento sugere, então, que Bolsonaro deveria utilizar informações falsas e sem fundamento para minar a confiança nas urnas eletrônicas. "O argumento na anulação de votos não teria esse alcance todo. Entendo que argumento de anulação de votos não seja uma boa linha de ataque às urnas. Na realidade, a urna já se encontra em total descrédito perante a população. Deve-se enaltecer essa questão já consolidada subjetivamente (...) A prova da vulnerabilidade já foi feita em 2018, antes das eleições. Resta somente trazê-la novamente e constantemente", escreve Ramagem.

O mesmo arquivo também indica na sua descrição que haveria um grupo encarregado do "trabalho de aprofundamento da urna eletrônica", o qual contava com a ajuda do major da reserva do Exército Angelo Martins Denicoli, investigado por integrar um plano golpista. Quando questionado no depoimento, Ramagem afirmou que não se recordava e que não fez nenhum trabalho com o militar mencionado no documento.

Outro documento encontrado no e-mail do ex-diretor da Abin é nomeado como "Presidente.docx". Nesse, Ramagem sugere que o então presidente parta para o enfrentamento mais contundente e “belicoso”.

"Bom dia, presidente.  

O Sr. mais do que ninguém conhece o sistema e sabe que não houve apenas quebra de paradigma na sua eleição, mas ruptura com esquema dos poderes (...) nenhuma crise conseguiu enfraquecer sua base e não aparenta haver políticos à altura de vencê-lo em 2022. Portanto, parece que a batalha maior será agora, requerendo atitude belicosa com estratégia", consta no arquivo encontrado pela PF.

Sem apresentar qualquer prova, Ramagem escreveu que poderia haver um movimento de "golpe" no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra Bolsonaro. "Há armadilhas sendo colocadas. O inquérito do Celso de Mello possui relação com o inquérito das fake news do Alexandre de Moraes com intuito de fundamentarem o golpe no TSE", diz, em referência a procedimentos envolvendo o ex-presidente que tramitavam na Justiça.

Os documentos também revelam que o ex-chefe da Abin municiava Bolsonaro com relatos difamatórios e sem qualquer comprovação de irregularidade sobre o ministro Alexandre de Moraes, do STF, alvo preferencial de ataques do ex-presidente e seus aliados. À PF, Ramagem reiterou que costumava escrever "textos de fontes abertas".

Ramagem é investigado por exercer um suposto papel de comando em um esquema ilegal de espionagem e perseguição de adversários políticos de Bolsonaro por meio de operações informais da Abin.  

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